Processo 0810445-28.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.944.294,89

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

13/05/2026, 17:38

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:49

Recebida petição inicial

24/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:21

Processo Reativado

24/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

02/09/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:37

Todas as movimentações(238)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

13/05/2026, 17:38

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:49

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:49

Despacho

•26/08/2025, 13:37

Recebida petição inicial

24/04/2026, 16:49

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:21

Processo Reativado

24/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

02/09/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/08/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:49

Prazo em Curso

06/08/2025, 17:21

Expedição de Carta.

04/08/2025, 19:00

Expedição de Carta.

04/08/2025, 18:59

Informação do Sistema

23/07/2025, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

23/07/2025, 10:20

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:01

Informação do Sistema

18/07/2025, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

18/07/2025, 10:50

Prazo em Curso

17/07/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/07/2025, 23:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:46

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:41

Conclusos para decisão

11/07/2025, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/07/2025, 22:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:52

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/07/2025, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2025, 12:58

Prazo em Curso

18/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 17:33

Prazo em Curso

28/01/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Inova Energia Solar Eireli, Priscila Viegas Pillon Sarruf – Me (Solar Brasil) - Dec. de fls. 307: (...) Ciente da certidão de trânsito em julgado de fl. 270.Ante o recurso apresentado pela parte, suspendo a decisão de fl. 275.Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Claudemir Liuti Junior (OAB 10636/MS), Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Souza da Silva (OAB 24500/MS), Hevancley Ricardo da Silva (OAB 18336/MS) Processo 0810445-28.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Azpt Medicamentos e Perfumaria Ltda - Me, F&f Comércio de Medicamentos Ltda Me, Tales Nolasco dos Santos Freire - intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.Às providências. Intimem-se.

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 17:38

Emissão da Relação

23/01/2025, 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:38

Informação do Sistema

14/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Apelação

14/01/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:14

Recebida petição inicial

16/12/2024, 14:14

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:13

Processo Reativado

16/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/12/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:36

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Azpt Medicamentos e Perfumaria Ltda - Me, F&f Comércio de Medicamentos Ltda Me, Tales Nolasco dos Santos Freire - Réu: Inova Energia Solar Eireli, Priscila Viegas Pillon Sarruf – Me (Solar Brasil) - Sent. de fls. 266: (...) Em análise aos autos, verifico ter constado erroneamente o nome do embargante na sentença de fls. 260/262.Assim, onde está escrito Inova Energia Solar Eireli e Priscila Viegas Pillon Sarruf – Me (Solar Brasil), leia-se Azpt Medicamentos e Perfumaria Ltda - Me, F&f Comércio de Medicamentos Ltda Me e Tales Nolasco dos Santos Freire.No mais, cumpra-se o decidido às fls. 260/262.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Claudemir Liuti Junior (OAB 10636/MS), Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Souza da Silva (OAB 24500/MS), Hevancley Ricardo da Silva (OAB 18336/MS) Processo 0810445-28.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 12:47

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 18:37

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:37

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Azpt Medicamentos e Perfumaria Ltda - Me, F&f Comércio de Medicamentos Ltda Me, Tales Nolasco dos Santos Freire - Réu: Inova Energia Solar Eireli, Priscila Viegas Pillon Sarruf – Me (Solar Brasil) - Sent. de fls. 260-262: (...) Frente ao exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos por Inova Energia Solar Eireli e Priscila Viegas Pillon Sarruf – Me (Solar Brasil).Ante o não conhecimento, não há falar na interrupção do prazo para a interposição do recurso de apelação, devendo o prazo de 15 (quinze) dias para a certificação do trânsito em julgado ser considerado a partir da intimação de Inova Energia Solar Eireli e Priscila Viegas Pillon Sarruf – Me (Solar Brasil) da sentença proferida por este juízo.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Claudemir Liuti Junior (OAB 10636/MS), Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Souza da Silva (OAB 24500/MS), Hevancley Ricardo da Silva (OAB 18336/MS) Processo 0810445-28.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 18:06

Emissão da Relação

29/11/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 17:57

Registro de Sentença

29/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:54

Informação do Sistema

19/10/2024, 17:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2024, 16:39

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Azpt Medicamentos e Perfumaria Ltda - Me, F&f Comércio de Medicamentos Ltda Me, Tales Nolasco dos Santos Freire - Réu: Inova Energia Solar Eireli, Priscila Viegas Pillon Sarruf – Me (Solar Brasil) - Sent. de fls. 242-247: (...) Frente ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Azpt Medicamentos e Perfumaria Ltda - Me, F&f Comércio de Medicamentos Ltda Me e Tales Nolasco dos Santos Freire nos autos deste pedido de obrigação de fazer proposto em face de Inova Energia Solar Eireli e Priscila Viegas Pillon Sarruf – Me (Solar Brasil), condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGP-M a partir da data de distribuição da demanda (25.09.2023), conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Claudemir Liuti Junior (OAB 10636/MS), Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Souza da Silva (OAB 24500/MS), Hevancley Ricardo da Silva (OAB 18336/MS) Processo 0810445-28.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 12:39

Emissão da Relação

26/09/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:46

Registro de Sentença

25/09/2024, 18:46

Julgado improcedente o pedido

25/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:31

Prazo em Curso

10/09/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Azpt Medicamentos e Perfumaria Ltda - Me, F&f Comércio de Medicamentos Ltda Me, Tales Nolasco dos Santos Freire - Réu: Inova Energia Solar Eireli - Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, qual o período que deve ser objeto da perícia para fins de averiguação dos danos materiais sofridos, bem como qual unidade consumidora deverá ser objeto do estudo técnico, sob pena de indeferimento da produção da prova. Findo o prazo, certifique-se e façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Intimem-se Intimação - ADV: Claudemir Liuti Junior (OAB 10636/MS), Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0810445-28.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/09/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:53

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:03

Prazo em Curso

29/07/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Azpt Medicamentos e Perfumaria Ltda - Me, F&f Comércio de Medicamentos Ltda Me, Tales Nolasco dos Santos Freire - Réu: Inova Energia Solar Eireli, Priscila Viegas Pillon Sarruf – Me (Solar Brasil) - O artigo 499 do Código de Processo Civil permite a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, quando o autor a requerer, como é o caso, daí porque não vejo razão para não fazê-la, em especial porque a impugnação à conversão, apresentada pela ré às fls. 230/231, tem como fundamento questões fáticas a serem apuradas na instrução, relacionadas com o mérito. Assim, possível a conversão requerida pela parte autora. Com a alteração do pedido, tenho por bem conceder às partes novo prazo para especificarem as provas que pretendem produzir. Assim, intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Intimem-se. Intimação - ADV: Claudemir Liuti Junior (OAB 10636/MS), Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0810445-28.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/07/2024, 10:24

Despacho Saneador

05/07/2024, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 19:12

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 20:00

Prazo em Curso

19/06/2024, 13:11

Prazo em Curso

05/06/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/06/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:30

Prazo em Curso

14/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

24/04/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:17

Tutela Provisória

22/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:40

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2024, 15:00

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:19

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 14:58

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 06:31

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:53

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:50

Transferência de Processo - Saída

23/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:30

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 16:19

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/02/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/02/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:33

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:01

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:02

Prazo em Curso

22/01/2024, 18:13

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:49

Expedição de Carta.

18/01/2024, 12:46

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 17:45

Prazo em Curso

12/01/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/01/2024, 16:08

Prazo em Curso

08/01/2024, 13:37

Documento Digitalizado

08/01/2024, 13:34

Documento Digitalizado

08/01/2024, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:22

Prazo em Curso

12/12/2023, 18:55

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:21

Expedição de Carta.

11/12/2023, 09:19

Expedição de Carta.

11/12/2023, 09:19

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2023, 13:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2023, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:32

Informação do Sistema

22/11/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

16/11/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/11/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão

01/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 03:40:00, 4ª Vara Cível.

26/10/2023, 16:26

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:23

Outras Decisões

26/10/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:32

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:02

Emissão da Relação

16/10/2023, 13:26

Documento Digitalizado

16/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:23

Documento Digitalizado

10/10/2023, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

07/10/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 09:50

Despacho

•15/07/2025, 18:46

Despacho

•10/07/2025, 18:43

Interlocutória

•23/01/2025, 15:16

Despacho

•16/12/2024, 14:14

Sentença

•03/12/2024, 18:37

Sentença

•29/11/2024, 17:57

Sentença

•25/09/2024, 18:46

Despacho

•09/08/2024, 18:53

Interlocutória

•05/07/2024, 19:12

Despacho

•28/05/2024, 15:21

Interlocutória

•22/04/2024, 15:17

Despacho

•19/04/2024, 18:40

Despacho

•15/03/2024, 14:58

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/04/2026, 16:49

Despacho

•26/08/2025, 13:37

Despacho

•15/07/2025, 18:46

Despacho

•10/07/2025, 18:43

Interlocutória

•23/01/2025, 15:16

Despacho

•16/12/2024, 14:14

Sentença

•03/12/2024, 18:37

Sentença

•29/11/2024, 17:57

Sentença

•25/09/2024, 18:46

Despacho

•09/08/2024, 18:53

Interlocutória

•05/07/2024, 19:12

Despacho

•28/05/2024, 15:21

Interlocutória

•22/04/2024, 15:17

Despacho

•19/04/2024, 18:40

Despacho

•15/03/2024, 14:58

Despacho

•15/02/2024, 18:33

Despacho

•13/11/2023, 16:52

Interlocutória

•26/10/2023, 11:22

Despacho

•06/10/2023, 19:08