Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0813288-71.2020.8.12.0001 - TJMS

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:15

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2026, 13:00

Emissão da Relação

25/02/2026, 12:59

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 12:59

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2025, 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/12/2025, 14:47

Redistribuição de Processo - Saída

10/09/2025, 17:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/09/2025, 17:36

Retificação de Classe Processual

10/09/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 13:43

Prazo em Curso

10/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:46

Declarada incompetência

31/07/2025, 18:46

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 10:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravado: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravada: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0813288-71.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravado: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravada: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0813288-71.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0813288-71.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0813288-71.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0813288-71.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargado: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Embargado: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Embargada: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813288-71.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargado: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Embargado: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Embargada: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0813288-71.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXTINÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA - PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DELIMITOU O GRUPO ABRANGIDO - RECORRENTES QUE FORAM BENEFICIADOS PELO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.014638-7 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A controvérsia em discussão cinge-se a legitimidade dos recorrentes, na qualidade de Escrivães da Polícia Civil de MS, para promover cumprimento da sentença coletiva proferida nos autos nº 0052990-09.2010.8.12.0001, proposta pelo SINPOL/MS, que teve seus efeitos limitados aos beneficiários do Mandado de Segurança nº 2005.014638-7 (0014638-58.2005.8.12.0000), impetrado também pelo referido sindicato. O propalado mandamus abrangeu os inspetores e escrivães da polícia civil regulados pela Lei Complementar nº 38/89 e que estavam em efetivo exercício ao tempo da entrada em vigor da Lei Estadual nº 2.964/04. Se os recorrentes já eram Escrivães da Polícia Civil à época da vigência da referida legislação, é evidente que são beneficiários do writ e, por consequência, da ação coletiva nº 0052990-09.2010.8.12.0001, ainda que não sejam sindicalizados ou que não figurem na listagem nominal apresentada na ação coletiva. Precedentes do STJ. Destarte, é imperioso que seja reconhecida a legitimidade ativa dos apelantes para promover o cumprimento individual da sentença coletiva, com a consequente reforma da sentença invectivada. Recurso conhecido e provido. Acórdão - Apelação Cível nº 0813288-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0813288-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Apelação Cível nº 0813288-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, revogo a concessão da justiça gratuita dos apelantes "Cristiano Yonamine" e "Paula Cristina Nicolau Capobianco". Por consequência, determino a intimação destes para, no prazo de 5 dias, comprovarem o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso em relação a eles. Decorrido, com ou sem o recolhimento, voltem conclusos.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Assim sendo, com escopo de verificar a manutenção ou não da hipossuficiência econômica dos recorrentes, deverá ser apresentado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: comprovantes de renda, documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses, (água, luz, internet/net, celular/telefone), financiamentos, declaração completa de IR, extratos bancários e de cartão de crédito, entre outros, aptos a comprovarem a alegada condição de hipossuficiência. Após, nova conclusão. Apelação Cível nº 0813288-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Intime-se. Cumpra-se.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0813288-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Diante deste cenário, determino a livre distribuição deste recurso por sorteio. À Secretaria para as providências. Dê-se baixa. Acórdão - Apelação Cível nº 0813288-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Helio Calixto Paz Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelante: Paula Cristina Nicolau Capobianco Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0813288-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2024, 13:16

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 16:01

Prazo em Curso

19/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2024, 18:00

Emissão da Relação

01/03/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 16:05

Registro de Sentença

27/02/2024, 16:05

Retificação de Classe Processual

27/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:20

Juntada de Ofício

03/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

13/04/2023, 20:46

Juntada de Ofício

11/04/2023, 17:57

Prazo em Curso

01/03/2023, 10:18

Informação do Sistema

16/02/2023, 11:05

Documento Digitalizado

15/02/2023, 18:12

Prazo em Curso

15/02/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2023, 17:03

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 15:14

Prazo em Curso

06/02/2023, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 01:01

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2022, 12:51

Emissão da Relação

27/06/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 17:51

Suscitado Conflito de Competência

15/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 00:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2022, 08:39

Emissão da Relação

09/04/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 16:03

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:33

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2022, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:51

Emissão da Relação

11/01/2022, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

13/11/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 16:31

Declarada incompetência

22/10/2021, 16:31

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:17

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 08:36

Emissão da Relação

25/03/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 09:36

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 16:26

Recebida petição inicial

25/11/2020, 16:26

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 17:23

Prazo em Curso

11/09/2020, 17:03

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:40

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 07:06

Prazo em Curso

26/06/2020, 16:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 08:30

Emissão da Relação

04/06/2020, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:09

Conclusos para despacho

04/05/2020, 21:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2020, 13:49

Distribuído por dependência

04/05/2020, 13:47

—

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Retificação de Classe Processual

Todas as movimentações(149)