Execução Fiscal 0500453-03.2006.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 862.515,99

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

JOAO MARIA BACHARS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550·CPF·Representa: Réu

SIMÃO THADEU ROMERO

OAB/MS 16960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:05

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0500453-03.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: João Maria Baches - Acolho os embargos declaratórios, notadamente frente ao teor da sentença pretérita de fls. 359, que anteriormente já havia julgado o feito extinto, diante da satisfação do débito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Dessa forma, acolho os embargos declaratórios para tornar sem efeito a sentença de fls. 387, restabelecendo-se os termos daquela primeira sentença de fls. 359, que julgou o feito extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC. P.R.I.C.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 07:05

Emissão da Relação

15/08/2024, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:37

Todas as movimentações(529)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.

31/08/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:05

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:07

Sentença

•14/08/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0500453-03.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: João Maria Baches - Acolho os embargos declaratórios, notadamente frente ao teor da sentença pretérita de fls. 359, que anteriormente já havia julgado o feito extinto, diante da satisfação do débito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Dessa forma, acolho os embargos declaratórios para tornar sem efeito a sentença de fls. 387, restabelecendo-se os termos daquela primeira sentença de fls. 359, que julgou o feito extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC. P.R.I.C.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 07:05

Emissão da Relação

15/08/2024, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:37

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 18:37

Registro de Sentença

14/08/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:29

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0500453-03.2006.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: João Maria Baches - Ante o exposto, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 12:24

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:35

Registro de Sentença

11/07/2024, 16:35

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:57

Documento Digitalizado

10/07/2024, 15:54

Juntada de Ofício

10/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 18:17

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 10:48

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 10:48

Prazo em Curso

05/02/2024, 08:48

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 07:23

Emissão da Relação

02/02/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:04

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:14

Processo Reativado

14/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:02

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 14:33

Transitado em Julgado em data

22/10/2021, 14:19

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:01

Prazo em Curso

02/09/2021, 10:12

Documento Digitalizado

02/09/2021, 10:10

Documento Digitalizado

02/09/2021, 10:10

Expedição de Ofício.

06/08/2021, 14:50

Documento Digitalizado

06/08/2021, 14:50

Documento Digitalizado

06/08/2021, 14:49

Prazo em Curso

06/08/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:04

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

04/08/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 16:01

Registro de Sentença

02/08/2021, 16:01

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 10:36

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 17:22

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 17:25

Processo Desarquivado

20/07/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:31

Arquivado Provisoriamente

29/08/2017, 16:28

Documento Digitalizado

29/08/2017, 16:25

Documento Digitalizado

28/08/2017, 18:17

Expedição de Ofício.

28/08/2017, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 07:04

Conclusos para despacho

18/08/2017, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 15:40

Documento Digitalizado

14/08/2017, 18:04

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 20:16

Expedição de Ofício.

10/08/2017, 18:40

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2017, 07:31

Emissão da Relação

09/08/2017, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 16:25

Conclusos para despacho

07/08/2017, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2017.

07/08/2017, 14:00

Documento Digitalizado

19/07/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 13:22

Documento Digitalizado

24/04/2017, 14:30

Prazo em Curso

14/03/2017, 10:28

Publicado ato_publicado em 10/03/2017.

10/03/2017, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2017, 07:30

Emissão da Relação

09/03/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 11:06

Conclusos para despacho

22/02/2017, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2017, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 15:33

Informação do Sistema

16/02/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 16:25

Conclusos para despacho

02/02/2017, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2017, 17:43

Documento Digitalizado

01/02/2017, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 10:24

Publicado ato_publicado em 26/01/2017.

26/01/2017, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2017, 07:30

Documento Digitalizado

25/01/2017, 17:30

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 17:22

Emissão da Relação

25/01/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2017, 10:09

Conclusos para despacho

24/01/2017, 13:51

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2017, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 10:23

Prazo em Curso

02/12/2016, 18:19

Publicado ato_publicado em 01/12/2016.

01/12/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2016, 07:30

Emissão da Relação

30/11/2016, 15:59

Juntada de Informações

30/11/2016, 15:56

Prazo em Curso

21/11/2016, 16:03

Documento Digitalizado

21/11/2016, 16:02

Expedição em análise para assinatura

17/11/2016, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 17:59

Conclusos para despacho

26/10/2016, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2016, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 08:46

Publicado ato_publicado em 06/10/2016.

06/10/2016, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2016, 12:30

Emissão da Relação

05/10/2016, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 15:32

Conclusos para despacho

21/09/2016, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 09:32

Prazo em Curso

08/08/2016, 14:09

Documento Digitalizado

08/08/2016, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 14:06

Prazo em Curso

28/07/2016, 13:49

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 14:55

Expedição em análise para assinatura

18/07/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 14:38

Juntada de Ofício

12/04/2016, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 15:10

Conclusos para despacho

14/03/2016, 13:29

Documento Digitalizado

02/03/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2016, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2016, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 10:17

Prazo em Curso

27/01/2016, 15:19

Expedição de Ofício.

26/01/2016, 16:05

Expedição em análise para assinatura

25/01/2016, 17:45

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 18:41

Juntada de Mandado

04/12/2015, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 18:40

Juntada de NULL

30/11/2015, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 13:37

Prazo em Curso

21/08/2015, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/07/2015, 13:30

Prazo em Curso

20/07/2015, 17:53

Documento Digitalizado

20/07/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2015, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2015, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2015, 08:56

Prazo em Curso

30/06/2015, 16:42

Expedição de Ofício.

30/06/2015, 16:41

Expedição em análise para assinatura

23/06/2015, 12:01

Autos preparados para expedição

17/06/2015, 15:32

Juntada de NULL

17/06/2015, 15:32

Juntada de Mandado

17/06/2015, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 18:16

Prazo em Curso

26/01/2015, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2014, 12:39

Prazo em Curso

19/09/2014, 18:48

Documento Digitalizado

19/09/2014, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2014, 11:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2014, 16:11

Prazo em Curso

04/09/2014, 14:13

Expedição de Ofício.

04/09/2014, 14:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2014, 17:28

Autos preparados para expedição

01/08/2014, 16:25

Juntada de NULL

01/08/2014, 16:23

Juntada de Mandado

01/08/2014, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 16:22

Prazo em Curso

21/07/2014, 16:36

Expedição de Mandado.

18/07/2014, 13:07

Expedição em análise para assinatura

17/07/2014, 15:42

Autos preparados para expedição

06/06/2014, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2014, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2014, 18:12

Conclusos para despacho

11/04/2014, 08:16

Processo Desarquivado

11/04/2014, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2014, 12:37

Entranhamento do Processo

11/03/2014, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2014, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 12:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2014, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

22/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/11/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

10/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/01/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

12/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

12/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

26/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:01

Juntada de NULL

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de NULL

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Carta precatória

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

05/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

28/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

30/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

17/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

04/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

04/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

15/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

14/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

02/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

31/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

31/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo

14/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

13/08/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2009 01:15:00, 1ª Vara.

13/08/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2009 01:15:00, 1ª Vara.

13/08/2009, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

13/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2009, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

07/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/07/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/07/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

28/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

29/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

15/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

07/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

02/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2008.

15/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

27/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

19/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

02/10/2007, 12:00

Conclusos

01/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:10

Sentença

•11/07/2024, 16:35

Despacho

•15/12/2023, 15:04

Sentença

•02/08/2021, 16:01

Despacho

•21/08/2017, 07:04

Despacho

•08/08/2017, 16:25

Despacho

•22/02/2017, 11:06

Despacho

•02/02/2017, 16:25

Despacho

•25/01/2017, 10:09

Despacho

•26/10/2016, 17:59

Despacho

•22/09/2016, 15:32

Despacho

•11/04/2016, 17:30

Despacho

•21/05/2014, 18:12

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:07

Sentença

•14/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:10

Sentença

•11/07/2024, 16:35

Despacho

•15/12/2023, 15:04

Sentença

•02/08/2021, 16:01

Despacho

•21/08/2017, 07:04

Despacho

•08/08/2017, 16:25

Despacho

•22/02/2017, 11:06

Despacho

•02/02/2017, 16:25

Despacho

•25/01/2017, 10:09

Despacho

•26/10/2016, 17:59

Despacho

•22/09/2016, 15:32

Despacho

•11/04/2016, 17:30

Despacho

•21/05/2014, 18:12

Despacho

•05/10/2012, 10:46

Despacho

•14/08/2012, 13:33

Despacho

•10/02/2012, 18:00

Despacho

•12/01/2012, 10:17

Despacho

•22/07/2011, 10:52

Despacho

•22/07/2011, 10:52

Despacho

•22/07/2011, 10:52

Despacho

•22/07/2011, 10:52

Despacho

•22/07/2011, 10:52

Despacho

•22/07/2011, 10:52

Despacho

•22/07/2011, 10:52

Despacho

•22/07/2011, 10:52

Despacho

•22/07/2011, 10:51

Despacho

•22/07/2011, 10:51

Despacho

•22/07/2011, 10:51

Despacho

•22/07/2011, 10:51

Despacho

•22/07/2011, 10:51