Execução Fiscal 0550333-95.2005.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 61.845,33

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ARI SCHMIDT

CPF

Reu

ROSANE SCHMIDT

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

WILSON ROBERTO GONCALVES

OAB/MS 9284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:36

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:23

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:23

Transitado em Julgado em data

15/08/2024, 07:21

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Roberto Goncalves (OAB 9284/MS) Processo 0550333-95.2005.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectda: Rosane Schmidt, Ari Schmidt - Ante o exposto, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 13:03

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 12:52

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:36

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:23

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:23

Transitado em Julgado em data

15/08/2024, 07:21

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:10

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:47

Sentença

•12/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Roberto Goncalves (OAB 9284/MS) Processo 0550333-95.2005.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectda: Rosane Schmidt, Ari Schmidt - Ante o exposto, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 13:03

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:25

Registro de Sentença

12/07/2024, 08:25

Cancelamento de Dívida Ativa

12/07/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:46

Processo Desarquivado

11/07/2024, 14:45

Documento Digitalizado

11/07/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente

23/05/2024, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 11:19

Processo Desarquivado

22/05/2024, 12:20

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/12/2022, 13:26

Redistribuição de Processo - Saída

08/12/2022, 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/12/2022, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2022, 16:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:30

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

01/02/2022, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 06:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:19

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

19/11/2021, 12:08

Processo convertido em eletrônico

18/11/2021, 14:10

Materialização do processo

18/11/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 09:24

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:50

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:17

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:02

Documento Digitalizado

20/09/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:32

Documento Digitalizado

13/09/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:32

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 16:54

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 14:18

Emissão da Relação

31/08/2021, 14:14

Autos preparados para expedição

27/08/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 14:47

Juntada de NULL

16/06/2021, 14:38

Juntada de Mandado

16/06/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:04

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 08:45

Documento Digitalizado

27/01/2021, 17:59

Prazo em Curso

26/01/2021, 15:28

Expedição de Ofício.

26/01/2021, 15:16

Expedição em análise para assinatura

25/01/2021, 16:26

Autos preparados para expedição

07/05/2020, 18:51

Prazo em Curso

22/01/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:12

Documento Digitalizado

22/01/2020, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2019, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2019, 08:31

Documento Digitalizado

04/12/2019, 16:03

Expedição de Ofício.

03/12/2019, 13:16

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 14:10

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 13:39

Autos preparados para expedição

28/11/2019, 12:52

Juntada de NULL

28/11/2019, 12:51

Juntada de Mandado

28/11/2019, 12:51

Prazo em Curso

15/10/2019, 13:49

Prazo em Curso

14/10/2019, 09:59

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 18:40

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 13:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2019, 08:19

Autos preparados para expedição

24/09/2019, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2019, 15:44

Prazo em Curso

21/08/2019, 13:58

Documento Digitalizado

21/08/2019, 13:57

Documento Digitalizado

16/08/2019, 16:26

Expedição de Ofício.

14/08/2019, 17:04

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 13:59

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 15:41

Conclusos para despacho

03/07/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 13:24

Prazo em Curso

19/06/2019, 13:48

Documento Digitalizado

19/06/2019, 13:48

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 16:14

Expedição em análise para assinatura

13/06/2019, 15:15

Autos preparados para expedição

13/06/2019, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:01

Conclusos para despacho

27/05/2019, 12:57

Documento Digitalizado

27/05/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 12:55

Processo Desarquivado

27/05/2019, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Processo Reativado

07/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/05/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

26/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

26/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/03/2008, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

26/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

25/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/11/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/01/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:47

Despacho

•25/07/2022, 09:30

Despacho

•01/02/2022, 15:56

Despacho

•04/11/2021, 09:24

Despacho

•20/09/2021, 17:17

Despacho

•26/08/2021, 14:17

Despacho

•30/04/2021, 18:04

Despacho

•22/07/2019, 15:41

Despacho

•12/06/2019, 17:10

Despacho

•07/11/2011, 12:20

Despacho

•07/11/2011, 12:14

Despacho

•07/11/2011, 12:12

Despacho

•07/11/2011, 12:12