Procedimento Comum Cível 0800036-41.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 11:35

Realizado cálculo de custas

02/04/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

02/04/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 13:48

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 01:55

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 11:35

Realizado cálculo de custas

02/04/2025, 07:13

Realizado cálculo de custas

02/04/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 18:04

Sentença

•14/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 13:48

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:19

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 17:18

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:47

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:55

Homologada a Transação

14/02/2025, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Donizete Gonçalves Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada para, em 5 dias, se manifestar sobre a petição de fls 222. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800036-41.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 15:15

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Donizete Gonçalves Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800036-41.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Donizete Gonçalves Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800036-41.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Donizete Gonçalves Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por José Donizete Gonçalves Costa, para o fim de: i) declarar inexigível a cobrança de tarifas bancárias, lançados pelo requerido, na conta-benefício do autor, que apenas se utilizou de serviços essências, devendo tais descontos serem cancelados. ii) condenar o requerido à restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto, em período limitado a 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, ficando a requerida condenada a pagar ao advogado da parte autora honorários, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação. Já a autora, fica condenada a pagar ao advogado da requerida, o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente (danos morais), verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800036-41.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:53

Recebidos os autos

05/09/2024, 21:39

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 21:39

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2024, 21:39

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de tipo

18/08/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Donizete Gonçalves Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800036-41.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Donizete Gonçalves Costa - Réu: Banco Bradesco S/A - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800036-41.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2024, 23:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:04

Juntada de tipo de documento

13/06/2024, 18:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2024, 14:27

Audiência tipo de audiência situação.

13/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 10:33

Juntada de tipo de documento

15/04/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 20:47

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 17:52

de Instrução e Julgamento

26/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:07

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de tipo

01/03/2024, 19:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:46

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:05

Decisão ou Despacho

16/01/2024, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 11:26

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 11:05

Distribuído por tipo

07/01/2024, 10:17

Sentença

•05/09/2024, 21:39

Despacho

•21/03/2024, 18:07

Interlocutória

•16/01/2024, 16:05