Cumprimento de sentença 0800049-20.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.394,69

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 08:59

Prazo em Curso

29/05/2025, 14:33

Documento Digitalizado

29/05/2025, 14:32

Prazo em Curso

19/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 22:30

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 08:59

Documento Digitalizado

12/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:51

Todas as movimentações(181)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•28/01/2022, 20:32

Despacho

•20/04/2022, 16:28

28/08/2025, 08:59

Prazo em Curso

29/05/2025, 14:33

Documento Digitalizado

29/05/2025, 14:32

Prazo em Curso

19/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 22:30

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 08:59

Documento Digitalizado

12/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:51

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 08:43

Emissão da Relação

12/05/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 15:53

Documento Digitalizado

10/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 06:22

Emissão da Relação

22/11/2024, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800049-20.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Oliveira Santos - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte dever

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:33

Prazo em Curso

15/05/2024, 22:12

Documento Digitalizado

15/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 16:55

Prazo em Curso

30/04/2024, 12:14

Documento Digitalizado

30/04/2024, 12:10

Prazo em Curso

30/04/2024, 12:09

Prazo em Curso

30/04/2024, 12:07

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:35

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 17:21

Expedição de Carta.

29/04/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 08:42

Informação do Sistema

19/03/2024, 09:32

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 14:42

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/02/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:50

Prazo em Curso

23/01/2024, 06:07

Emissão da Relação

23/01/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 06:05

Juntada de Informações

22/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:02

Prazo em Curso

26/10/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:12

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 04:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 00:23

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2023, 15:58

Evolução da Classe Processual

18/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/08/2023, 17:34

Publicado ato_publicado em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:17

Emissão da Relação

10/08/2023, 07:17

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 07:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/08/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Viviane Oliveira Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800049-20.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtu

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Viviane Oliveira Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800049-20.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Viviane Oliveira Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800049-20.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Viviane Oliveira Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800049-20.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800049-20.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Oliveira Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte contrária.

23/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 03:52

Emissão da Relação

17/02/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 03:39

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 17:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

08/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/01/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 08:46

Emissão da Relação

14/12/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/12/2022, 07:42

Registro de Sentença

14/12/2022, 07:42

Expedição de NULL.

14/12/2022, 07:41

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2022, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:01

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 06:17

Emissão da Relação

18/10/2022, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 06:03

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 04:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 04:37

Prazo em Curso

17/10/2022, 06:10

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 05:52

Expedição de Carta.

05/08/2022, 04:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 04:14

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 13:31

Prazo em Curso

22/07/2022, 03:32

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão

19/07/2022, 04:35

Juntada de Ofício

14/07/2022, 17:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/07/2022, 17:18

Redistribuição de Processo - Saída

14/07/2022, 17:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/07/2022, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:13

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:16

Suspenso em Cartório

17/05/2022, 14:41

Juntada de Ofício

17/05/2022, 14:40

Processo Desarquivado

17/05/2022, 14:40

Informação do Sistema

02/05/2022, 08:47

Suspenso em Cartório

28/04/2022, 18:17

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/03/2022, 12:15

Redistribuição de Processo - Saída

08/03/2022, 12:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/03/2022, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:01

Prazo em Curso

03/02/2022, 05:33

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 11:18

Emissão da Relação

02/02/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 06:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 20:32

Declarada incompetência

28/01/2022, 20:32

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2022, 08:00

Correção de Classe - Entrada

12/01/2022, 07:59

Informação do Sistema

12/01/2022, 07:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2022, 07:51

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 07:35

Despacho

•24/06/2022, 18:13

Despacho

•19/07/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 04:14

Sentença (Outras)

•14/12/2022, 07:41

Sentença

•14/12/2022, 07:42

Interlocutória

•08/02/2023, 17:51

Despacho

•23/08/2023, 18:36

Despacho

•04/11/2024, 17:03

Interlocutória

•11/03/2025, 15:53