Cumprimento de sentença 0800717-40.2012.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 109.599,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:53

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:15

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0800717-40.2012.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mario Correa Dias, Marilene dos Santos Dias - Reqdo: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul - Isso posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito e determino a expedição de certidão do crédito em favor do exequente a servir como título para habilitação do crédito no processo de Falência nº 1071548-40.2015.8.26.0100, em trâmite na 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo. Publique-se. Intimem-se. Quanto ao pedido de expedição de ofício formulado à f. 818, indefiro porquanto cabe a parte exequente retirar a certidão de crédito e habilitar seu crédito no juízo falimentar, na forma da Lei n. 11.101/2005. De igual modo, indefiro o pedido de encaminhamento da certidão das custas formulado à f. 702 pela parte executada, porquanto já houve a inscrição do débito em dívida ativa.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:04

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2024, 16:32

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:53

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:15

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0800717-40.2012.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mario Correa Dias, Marilene dos Santos Dias - Reqdo: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul - Isso posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito e determino a expedição de certidão do crédito em favor do exequente a servir como título para habilitação do crédito no processo de Falência nº 1071548-40.2015.8.26.0100, em trâmite na 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo. Publique-se. Intimem-se. Quanto ao pedido de expedição de ofício formulado à f. 818, indefiro porquanto cabe a parte exequente retirar a certidão de crédito e habilitar seu crédito no juízo falimentar, na forma da Lei n. 11.101/2005. De igual modo, indefiro o pedido de encaminhamento da certidão das custas formulado à f. 702 pela parte executada, porquanto já houve a inscrição do débito em dívida ativa.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:04

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:32

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2024, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0800717-40.2012.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mario Correa Dias, Marilene dos Santos Dias - Reqdo: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 699/702.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 20:26

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS) Processo 0800717-40.2012.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mario Correa Dias, Marilene dos Santos Dias - Reqdo: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul - Diante da ausência de impugnação ao novo cálculo apresentado pelo exequente, HOMOLOGO-O. Intime-se o executado para pagar o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio de valores. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:52

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:41

Decisão ou Despacho

26/06/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2024, 10:05

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:25

Realizado cálculo de custas

05/03/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 17:23

Juntada de tipo de documento

12/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:12

Decorrido prazo de parte

13/12/2023, 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 20:37

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:24

Decisão ou Despacho

13/11/2023, 16:24

Juntada de tipo de documento

16/10/2023, 08:08

Expedição de tipo de documento.

04/10/2023, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:25

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 19:17

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 09:30

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de parte

25/03/2023, 01:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:33

Evolução da Classe Processual

15/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 12:56

Processo Reativado

10/03/2023, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 07:30

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 18:28

Realizado cálculo de custas

02/03/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:27

Transitado em Julgado em data

02/03/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:59

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:28

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2022, 22:09

Decorrido prazo de parte

06/11/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:18

Juntada de tipo de documento

24/10/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:16

Juntada de tipo de documento

24/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:47

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:06

Recebidos os autos

25/08/2022, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 08:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2021, 14:55

de Conciliação

03/12/2021, 14:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2021, 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 16:58

Juntada de Petição de tipo

01/12/2021, 08:00

Juntada de Petição de tipo

16/11/2021, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:31

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 13:10

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 13:09

de Instrução e Julgamento

03/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de tipo

27/10/2021, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:09

Expedição de tipo de documento.

15/10/2021, 14:07

de Instrução e Julgamento

15/10/2021, 14:07

Preliminar

16/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de tipo

09/03/2021, 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2021, 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 00:30

Recebidos os autos

01/09/2020, 17:02

Outras Decisões

01/09/2020, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de tipo

06/07/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de tipo

17/03/2020, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 14:50

Expedição de tipo de documento.

09/03/2020, 13:54

de Instrução e Julgamento

09/03/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:20

Juntada de Petição de tipo

13/12/2019, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:18

Recebidos os autos

26/11/2019, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2019, 14:35

Expedição de tipo de documento.

29/03/2019, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2018, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 09:53

Recebidos os autos

09/04/2018, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 22:12

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2016, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2015, 15:51

Decorrido prazo de parte

03/11/2015, 15:50

Juntada de Petição de tipo

11/08/2015, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2015, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 12:12

Recebidos os autos

23/07/2015, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2015, 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2015, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2015, 12:01

Recebidos os autos

13/04/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2015, 16:42

Expedição de tipo de documento.

08/04/2015, 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2015, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2014, 12:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2014, 16:56

Juntada de Petição de tipo

29/10/2014, 14:16

Juntada de Petição de tipo

22/10/2014, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 14:35

Expedição de tipo de documento.

13/10/2014, 14:35

Juntada de tipo de documento

13/10/2014, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 14:11

Expedição de tipo de documento.

11/09/2014, 22:32

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2014, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2014, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2014, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2014, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2014, 12:47

Recebidos os autos

20/01/2014, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2014, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2014, 19:48

Expedição de tipo de documento.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

11/12/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

28/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/06/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/04/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2012, 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/07/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

11/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

11/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/04/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/04/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

20/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2012, 12:00

Distribuído por tipo

19/04/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 16:32

Interlocutória

•26/06/2024, 16:41

Interlocutória

•13/11/2023, 16:24

Despacho

•20/07/2023, 16:46

Despacho

•10/03/2023, 17:26

Sentença

•19/01/2023, 15:00

Despacho

•25/08/2022, 07:32

Interlocutória

•01/09/2020, 17:02

Despacho

•26/11/2019, 19:51

Despacho

•09/04/2018, 22:12

Despacho

•23/07/2015, 09:38

Despacho

•20/01/2014, 10:41

Despacho

•07/06/2013, 09:00

Interlocutória

•27/07/2012, 15:08

Despacho

•24/05/2012, 11:07

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/11/2024, 16:32

Interlocutória

•26/06/2024, 16:41

Interlocutória

•13/11/2023, 16:24

Despacho

•20/07/2023, 16:46

Despacho

•10/03/2023, 17:26

Sentença

•19/01/2023, 15:00

Despacho

•25/08/2022, 07:32

Interlocutória

•01/09/2020, 17:02

Despacho

•26/11/2019, 19:51

Despacho

•09/04/2018, 22:12

Despacho

•23/07/2015, 09:38

Despacho

•20/01/2014, 10:41

Despacho

•07/06/2013, 09:00

Interlocutória

•27/07/2012, 15:08

Despacho

•24/05/2012, 11:07

Despacho

•20/04/2012, 14:01