Procedimento Comum Cível 0800764-04.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.644,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

CAROLINA RODRIGUES ALVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/MS 14755·CPF·Representa: Autor

ADENILSON DE ARAUJO

OAB/PR 100353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida da Silva Lima - Intimação - ADV: Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800764-04.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, julgando improcedente pretensão formulada na inicial.

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:17

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:47

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 18:47

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:10

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 18:47

Despacho

•09/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida da Silva Lima - Intimação - ADV: Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800764-04.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, julgando improcedente pretensão formulada na inicial.

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:17

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:47

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:58

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:23

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 22:05

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 18:31

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 13:25

Expedição de Carta.

29/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.

03/02/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 17:33

Juntada de Mandado

10/11/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:06

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2023.

24/06/2023, 03:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 17:38

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:29

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:45

Decisão ou Despacho

01/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 06:45

INCONSISTENTE

31/05/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:53

Interlocutória

•01/06/2023, 15:45