Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802792-37.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.684,63

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:09

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:05

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

08/10/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 17:49

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:09

Documento Digitalizado

20/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:05

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:01

Documentos

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 08:03

Interlocutória

•24/11/2021, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

08/10/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 17:49

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:58

Prazo em Curso

03/09/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:09

Emissão da Relação

03/09/2025, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:49

Registro de Sentença

17/07/2025, 14:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 06:26

Documento Digitalizado

03/07/2025, 06:13

Documento Digitalizado

03/07/2025, 06:13

Documento Digitalizado

03/07/2025, 06:13

Documento Digitalizado

03/07/2025, 06:13

Documento Digitalizado

03/07/2025, 06:12

Documento Digitalizado

03/07/2025, 06:12

Documento Digitalizado

03/07/2025, 06:12

Documento Digitalizado

03/07/2025, 06:12

Documento Digitalizado

03/07/2025, 06:12

Documento Digitalizado

03/07/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2025, 12:02

Prazo em Curso

26/03/2025, 17:31

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:16

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:16

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:16

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:16

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:16

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:16

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:16

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:15

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:15

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0802792-37.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Maria dos Santos Oliveira, Robson Rigonato Lopes, Rafael Vinicius Santana da Silva, Pedro Marino Filho, Nelson Marques de Oliveira, Adalberto Pereira de Souza, Marcos Antonio Guedes, Jorge Rodrigues Cavanha, Helcius Dias Klain - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:58

Prazo em Curso

17/12/2024, 09:57

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:56

Documento Digitalizado

17/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 06:33

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0802792-37.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marta Maria dos Santos Oliveira, Robson Rigonato Lopes, Rafael Vinicius Santana da Silva, Pedro Marino Filho, Nelson Marques de Oliveira, Adalberto Pereira de Souza, Marcos Antonio Guedes, Jorge Rodrigues Cavanha, Helcius Dias Klain - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

28/10/2024, 09:52

Emissão da Relação

28/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 09:51

Documento Digitalizado

28/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 05:37

Evolução da Classe Processual

24/04/2024, 04:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:20

Processo Desarquivado

04/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 06:31

Prazo em Curso

15/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0802792-37.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Maria dos Santos Oliveira, Robson Rigonato Lopes, Rafael Vinicius Santana da Silva, Pedro Marino Filho, Nelson Marques de Oliveira, Adalberto Pereira de Souza, Marcos Antonio Guedes, Jorge Rodrigues Cavanha, João Paulo Scherer, Helcius Dias Klain - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem

14/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 10:57

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 03:26

Emissão da Relação

24/01/2024, 03:23

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 03:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/01/2024, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adalberto Pereira de Souza Advogada: Ana Claudia Ruiz (OAB: 24805/MS) Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: João Paulo Scherer Advogada: Ana Cl Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802792-37.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adalberto Pereira de Souza Advogada: Ana Claudia Ruiz (OAB: 24805/MS) Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: João Paulo Scherer Advogada: Ana Cl Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802792-37.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adalberto Pereira de Souza Advogada: Ana Claudia Ruiz (OAB: 24805/MS) Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: João Paulo Scherer Advogada Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802792-37.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2023, 17:11

Prazo em Curso

23/02/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0802792-37.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marta Maria dos Santos Oliveira, Robson Rigonato Lopes, Rafael Vinicius Santana da Silva, Pedro Marino Filho, Nelson Marques de Oliveira, Adalberto Pereira de Souza, Marcos Antonio Guedes, Jorge Rodrigues Cavanha, João Paulo Scherer, Helcius Dias Klain - Reqdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul -

23/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 03:52

Emissão da Relação

17/02/2023, 03:44

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 18:48

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

06/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/01/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 09:03

Emissão da Relação

14/12/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 06:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/12/2022, 06:55

Registro de Sentença

14/12/2022, 06:55

Expedição de NULL.

14/12/2022, 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 13:17

Prazo em Curso

08/09/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 05:57

Emissão da Relação

01/09/2022, 05:44

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 05:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/08/2022, 16:48

Redistribuição de Processo - Saída

24/08/2022, 16:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/08/2022, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 18:01

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:29

Juntada de Ofício

21/06/2022, 16:29

Processo Desarquivado

21/06/2022, 16:28

Suspenso em Cartório

06/05/2022, 14:43

Prazo em Curso

03/05/2022, 07:26

Prazo em Curso

02/05/2022, 14:06

Juntada de Ofício

02/05/2022, 14:05

Processo Desarquivado

02/05/2022, 14:04

Processo Desarquivado

02/05/2022, 14:04

Arquivado Provisoriamente

06/04/2022, 07:39

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:49

Emissão da Relação

04/04/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:27

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:39

Juntada de Ofício

29/03/2022, 17:38

Processo Desarquivado

29/03/2022, 17:37

Informação do Sistema

28/03/2022, 18:43

Suspenso em Cartório

28/03/2022, 12:50

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/01/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

18/01/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/01/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:42

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 06:37

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:19

Emissão da Relação

25/11/2021, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 14:31

Declarada incompetência

24/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2021, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:14

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2021, 10:39

Emissão da Relação

13/10/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 09:21

Expedição de Carta.

06/07/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 08:03

Informação do Sistema

23/06/2021, 22:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2021, 22:45

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 17:06

Despacho

•14/03/2022, 17:37

Despacho

•30/03/2022, 16:27

Despacho

•22/06/2022, 18:01

Despacho

•26/08/2022, 15:06

Sentença (Outras)

•14/12/2022, 06:52

Sentença

•14/12/2022, 06:55

Interlocutória

•06/02/2023, 18:48

Despacho

•22/04/2024, 15:53

Sentença

•17/07/2025, 14:49