Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801150-61.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.545,38

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JESSIKA MOTA ROJAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

28/03/2026, 17:43

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

25/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 16:45

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:43

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

28/03/2026, 17:43

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:30

Documentos

Interlocutória

•13/12/2025, 13:45

Sentença

•19/05/2025, 15:20

Emissão da Relação

25/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 16:45

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2026, 16:43

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2025, 13:45

Outras Decisões

13/12/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/11/2025, 01:06

Processo Reativado

17/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 15:01

Documento Digitalizado

24/09/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

21/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/07/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:20

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 15:20

Registro de Sentença

19/05/2025, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:56

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessika Mota Rojas - Ultimado o prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, deverá o cartório intimar os litgantes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necesidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0801150-61.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 16:01

Emissão da Relação

02/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessika Mota Rojas - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0801150-61.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as resalvas do art. 437 do CPC.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

18/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:46

Expedição de Carta.

16/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 16:42

Recebida petição inicial

31/01/2024, 16:42

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/11/2023, 18:46

Informação do Sistema

20/11/2023, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/11/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 15:35

Despacho

•31/01/2024, 16:42