Execução Fiscal 0801156-45.2012.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 140.479,43

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

EDIMAR JOSE DE LIMA EPP

CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

EDUARTE CANDIDO DE LIMA

OAB/MS 15474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduarte Cândido de Lima (OAB 15474MS/), Hugo Fernandes Marques (OAB 106674/SP) Processo 0801156-45.2012.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Edimar José de Lima EPP - Ante o exposto, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 12:24

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:23

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:10

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:10

Sentença

•11/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduarte Cândido de Lima (OAB 15474MS/), Hugo Fernandes Marques (OAB 106674/SP) Processo 0801156-45.2012.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Edimar José de Lima EPP - Ante o exposto, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 12:24

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:23

Registro de Sentença

11/07/2024, 16:23

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:48

Documento Digitalizado

10/07/2024, 14:47

Juntada de Ofício

10/07/2024, 14:47

Processo Desarquivado

10/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:07

Arquivado Provisoriamente

10/05/2023, 17:30

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 17:12

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 17:12

Processo Desarquivado

19/01/2022, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:03

Arquivado Provisoriamente

15/09/2021, 14:07

Documento Digitalizado

15/09/2021, 14:03

Documento Digitalizado

15/09/2021, 14:03

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 16:13

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:59

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:58

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:52

Documento Digitalizado

13/08/2021, 08:51

Documento Digitalizado

13/08/2021, 08:51

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 16:09

Expedição em análise para assinatura

27/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

26/07/2021, 12:40

Processo Desarquivado

26/07/2021, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 01:33

Arquivado Provisoriamente

13/09/2019, 17:28

Prazo em Curso

01/02/2019, 13:07

Publicado ato_publicado em 31/01/2019.

31/01/2019, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2019, 07:34

Emissão da Relação

30/01/2019, 10:54

Suspenso em Cartório

30/01/2019, 10:53

Documento Digitalizado

30/01/2019, 10:51

Juntada de Informações

28/01/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 17:04

Conclusos para decisão

24/01/2019, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2019, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:27

Expedição de Ofício.

07/01/2019, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 18:27

Conclusos para despacho

05/12/2018, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2018, 13:47

Processo Desarquivado

03/12/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:38

Arquivado Provisoriamente

21/03/2017, 15:43

Documento Digitalizado

21/03/2017, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 15:10

Prazo em Curso

23/02/2017, 11:02

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

22/02/2017, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2017, 07:30

Emissão da Relação

21/02/2017, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 17:34

Conclusos para despacho

20/02/2017, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2017, 11:13

Processo Desarquivado

20/02/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 14:47

Arquivado Provisoriamente

09/02/2017, 13:50

Expedição de Ofício.

09/02/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 18:06

Conclusos para despacho

07/02/2017, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2017.

07/02/2017, 17:11

Prazo em Curso

28/07/2016, 17:17

Documento Digitalizado

28/07/2016, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2016, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2016, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 08:12

Conclusos para despacho

10/06/2016, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2016, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 10:18

Prazo em Curso

16/05/2016, 14:30

Expedição de Ofício.

16/05/2016, 14:29

Juntada de NULL

18/03/2016, 16:25

Juntada de Mandado

18/03/2016, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 16:24

Prazo em Curso

22/01/2016, 18:57

Expedição de Mandado.

22/01/2016, 18:56

Documento Digitalizado

08/01/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2015, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2015, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2015, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/12/2015, 09:09

Prazo em Curso

02/12/2015, 15:47

Expedição de Ofício.

02/12/2015, 15:45

Documento Digitalizado

01/12/2015, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2015, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 15:36

Prazo em Curso

13/11/2015, 14:43

Expedição de Ofício.

13/11/2015, 14:42

Autos preparados para expedição

05/10/2015, 14:50

Juntada de NULL

01/10/2015, 17:34

Juntada de Mandado

01/10/2015, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 16:57

Prazo em Curso

10/09/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2015, 12:42

Documento Digitalizado

01/09/2015, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2015, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2015, 14:54

Prazo em Curso

12/08/2015, 17:41

Expedição de Mandado.

12/08/2015, 17:40

Expedição de Ofício.

12/08/2015, 17:04

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 17:35

Autos preparados para expedição

12/06/2015, 14:54

Emissão da Relação

12/06/2015, 14:53

Documento Digitalizado

08/06/2015, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2015, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2015, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2015, 14:04

Prazo em Curso

19/05/2015, 18:06

Autos preparados para expedição

13/05/2015, 17:19

Prazo em Curso

13/05/2015, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2015, 17:51

Expedição de Ofício.

06/05/2015, 17:50

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 16:10

Expedição em análise para assinatura

27/04/2015, 12:37

Juntada de Outros documentos

21/01/2015, 17:38

Autos preparados para expedição

19/01/2015, 13:48

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2015, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2015, 17:48

Conclusos para despacho

02/12/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 16:06

Documento Digitalizado

11/11/2014, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2014, 12:49

Publicado ato_publicado em 30/10/2014.

30/10/2014, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2014, 15:55

Prazo em Curso

21/10/2014, 15:55

Emissão da Relação

21/10/2014, 15:36

Expedição de Ofício.

17/10/2014, 18:23

Expedição em análise para assinatura

15/10/2014, 18:17

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 17:03

Autos preparados para expedição

23/09/2014, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2014, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2014, 14:10

Conclusos para despacho

12/08/2014, 14:54

Documento Digitalizado

12/08/2014, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2014, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 12:45

Prazo em Curso

17/07/2014, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2014, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2014, 16:23

Expedição de Ofício.

14/07/2014, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 16:17

Expedição em análise para assinatura

14/07/2014, 16:00

Autos preparados para expedição

08/07/2014, 12:31

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

03/07/2014, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2014, 10:55

Conclusos para despacho

18/06/2014, 14:10

Documento Digitalizado

16/06/2014, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2014, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 13:46

Prazo em Curso

14/05/2014, 13:44

Expedição de Ofício.

12/05/2014, 18:49

Expedição em análise para assinatura

08/05/2014, 18:40

Publicado ato_publicado em 25/02/2014.

25/02/2014, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2014, 18:29

Emissão da Relação

03/02/2014, 16:04

Autos preparados para expedição

03/02/2014, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2014, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 14:08

Expedição de Certidão.

07/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/04/2013, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2013.

24/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/01/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

07/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

07/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2012, 12:00

Despacho

•13/08/2021, 14:59

Despacho

•28/01/2019, 17:04

Despacho

•07/12/2018, 18:27

Despacho

•21/02/2017, 10:36

Despacho

•08/02/2017, 16:05

Despacho

•13/06/2016, 08:12

Interlocutória

•16/01/2015, 17:48

Despacho

•18/09/2014, 14:10

Interlocutória

•03/07/2014, 10:55

Despacho

•16/01/2014, 14:08

Despacho

•02/04/2013, 17:00

Despacho

•09/01/2013, 13:40

Despacho

•26/07/2012, 16:38