Procedimento Comum Cível 0801384-85.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.985,78

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ROBERSON DA SILVA ROSáRIO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO PEREIRA

OAB/MS 29712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:32

Emissão da Relação

10/02/2026, 19:02

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:22

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:43

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:36

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:32

Emissão da Relação

10/02/2026, 19:02

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:22

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 16:36

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 06:56

Emissão da Relação

14/02/2025, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:31

Registro de Sentença

23/01/2025, 18:31

Julgado improcedente o pedido

23/01/2025, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:38

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2024, 15:42

Juntada de Pedido de Substabelecimento

08/10/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberson da Silva Rosário - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F. Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801384-85.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:35

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2024, 14:59

Juntada de NULL

13/08/2024, 18:07

Juntada de Mandado

13/08/2024, 18:07

Prazo em Curso

08/08/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberson da Silva Rosário - Réu: Município de Jateí - 1. Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F. Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801384-85.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2. Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3. Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4. Cite-se o Município de Jateí, via Procuradoria Municipal, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias. Às providências.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 07:19

Expedição de Carta.

19/07/2024, 05:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 05:33

Emissão da Relação

19/07/2024, 05:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 18:35

Recebida petição inicial

18/07/2024, 18:34

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:52

Informação do Sistema

17/07/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 16:51

Despacho

•18/07/2024, 18:34