Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801536-24.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.587,87

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ATAIDE FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:56

Emissão da Relação

14/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:32

Prazo em Curso

12/03/2026, 09:44

Emissão da Relação

12/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

12/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

12/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:44

Todas as movimentações(230)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:56

Emissão da Relação

14/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 20:30

Documentos

Interlocutória

•18/12/2024, 15:34

Interlocutória

•13/11/2023, 21:10

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:32

Prazo em Curso

12/03/2026, 09:44

Emissão da Relação

12/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

12/03/2026, 09:36

Documento Digitalizado

12/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:44

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:33

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:08

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:02

Retificação de Classe Processual

16/07/2025, 14:19

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2025, 07:56

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:46

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:08

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/02/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:34

Despacho Saneador

18/12/2024, 15:34

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:01

Prazo em Curso

22/10/2024, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 06:23

Emissão da Relação

25/09/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801536-24.2019.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ataíde Francisco da Silva - Exectdo: Municipio de Camapuã - Intimação da dada da perícia conforme manifestação de f. 277/278: "Para possibilitar a cientificação das partes quanto ao período de desenvolvimento da Perícia, com fulcro no art. 474 do CPC, indica-se DATA, HORÁRIO e LOCAL para INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS, conforme segue: - DATA: 23/08/2024 (vinte e três de agosto de dois mil e vinte e quatro); - HORÁRIO: 14h30min. (Quatorze horas e trinta minutos); ? LOCAL: Rua General Odorico Quadros, 37 – Jd. Dos Estados – CEP 79020-260 – CAMPO GRANDE (MS).

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 06:05

Emissão da Relação

19/07/2024, 06:02

Documento Digitalizado

03/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 08:31

Prazo em Curso

10/06/2024, 15:41

Documento Digitalizado

10/06/2024, 15:39

Expedição de Carta.

22/05/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 07:28

Emissão da Relação

15/12/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 21:10

Proferida decisão interlocutória

13/11/2023, 21:10

Conclusos para despacho

25/10/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

13/08/2023, 10:11

Emissão da Relação

13/08/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:50

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:05

Informação do Sistema

07/06/2023, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

07/06/2023, 17:35

Prazo em Curso

06/06/2023, 12:45

Expedição de Carta.

05/06/2023, 19:07

Expedição em análise para assinatura

04/06/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

31/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:32

Documento Digitalizado

31/01/2023, 16:33

Prazo em Curso

30/01/2023, 13:18

Documento Digitalizado

30/01/2023, 13:17

Expedição de Carta.

30/01/2023, 09:24

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 09:06

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 06:44

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

07/07/2022, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 14:00

Decisão de Saneamento e Organização

01/07/2022, 14:00

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:11

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 09:58

Prazo em Curso

29/05/2022, 18:31

Prazo em Curso

06/04/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 06:55

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:31

Prazo em Curso

23/02/2022, 10:32

Emissão da Relação

23/02/2022, 10:32

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 11:02

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

11/02/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:55

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 14:31

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

04/10/2021, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 08:25

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 10:23

Documento Digitalizado

13/09/2021, 10:23

Documento Digitalizado

13/09/2021, 10:23

Prazo em Curso

12/08/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:09

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 10:33

Prazo em Curso

02/07/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

30/06/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 08:20

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 09:25

Documento Digitalizado

18/06/2021, 09:24

Documento Digitalizado

18/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:20

Expedição de Ofício.

04/05/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2021, 13:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/05/2021, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:54

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:08

Processo Reativado

30/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2021, 15:44

Arquivado Definitivamente

02/07/2020, 16:42

Transitado em Julgado em data

02/07/2020, 16:40

Expedição em análise para assinatura

29/06/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 15:42

Documento Digitalizado

28/04/2020, 17:50

Documento Digitalizado

28/04/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 11:16

Prazo em Curso

27/02/2020, 14:37

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 07:36

Emissão da Relação

20/02/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 09:40

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 17:09

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 07:42

Expedição em análise para assinatura

03/02/2020, 14:19

Emissão da Relação

03/02/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

02/02/2020, 18:05

Registro de Sentença

02/02/2020, 18:05

Julgado procedente o pedido

02/02/2020, 18:05

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 03:14

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 18:14

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:36

Emissão da Relação

14/01/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:31

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2019, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2019, 18:49

Prazo em Curso

29/11/2019, 15:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 07:47

Emissão da Relação

27/11/2019, 13:11

Prazo em Curso

27/11/2019, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2019, 09:36

Prazo em Curso

18/11/2019, 17:30

Documento Digitalizado

18/11/2019, 17:29

Documento Digitalizado

18/11/2019, 17:29

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 13:17

Expedição em análise para assinatura

11/11/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 16:50

Proferida decisão interlocutória

08/11/2019, 16:50

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:49

Informação do Sistema

08/11/2019, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2019, 14:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/11/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 13:44

Despacho

•24/07/2023, 18:50

Despacho

•31/03/2023, 10:47

Interlocutória

•01/07/2022, 14:00

Despacho

•10/02/2022, 08:49

Despacho

•17/09/2021, 08:25

Despacho

•06/07/2021, 14:09

Despacho

•21/06/2021, 08:20

Despacho

•03/05/2021, 17:54

Sentença

•02/02/2020, 18:05

Despacho

•10/01/2020, 16:29

Interlocutória

•08/11/2019, 16:50