Cumprimento de sentença 0801774-15.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 425.507,99

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

19/03/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:59

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 17:58

Prazo em Curso

17/12/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 17:21

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:21

Todas as movimentações(195)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:13

Prazo em Curso

19/03/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:59

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 17:58

Prazo em Curso

17/12/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 17:21

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:33

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Sérgio Henrique Gomes (OAB 14750A/MS) Processo 0801774-15.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mineração Oro Ytê Ltda - Exectdo: Wilson Berno - Diante da infrutíferas busca de bens penhoráveis em nome do executado nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, é cabível a decretação de indisponibilidade de seu patrimônio por meio da CNIB. Inclua-se o nome do executado no referido sistema. No mais, intime-se o exequente para que promova o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/12/2024, 13:00

Juntada de Informações

13/12/2024, 12:59

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 14:57

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2024, 17:45

Proferida decisão interlocutória

08/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Sérgio Henrique Gomes (OAB 14750A/MS) Processo 0801774-15.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mineração Oro Ytê Ltda - Exectdo: Wilson Berno - Diante da desistência da penhora do imóvel de matrícula nº 15.924, do CRI de Amambai, proceda-se o seu levantamento. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

26/10/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

27/08/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:01

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS) Processo 0801774-15.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mineração Oro Ytê Ltda - Exectdo: Wilson Berno - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 299/300.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Sérgio Henrique Gomes (OAB 14750A/MS) Processo 0801774-15.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mineração Oro Ytê Ltda - Exectdo: Wilson Berno - Reduza-se a termo a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 15.924 do Ofício de Imóveis de Amambaí/MS, indicado pelo credor às fls. 280-292. Nos termos do art. 841, do CPC, intime-se o executado. Fica, desde já, investido como depositário judicial aquele em nome de quem estiver registrado o imóvel, devendo, em vista disso, ser ele intimado do múnus público para o qual foi nomeado. O credor deverá providenciar a intimação do cônjuge e de todos os credores hipotecários e com penhoras registradas na matrícula, art. 799 do CPC, se houver. Reduzida a termo a penhora, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, caberá ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado judicial, art. 844 do CPC. Por fim, nos termos do art. 872, do CPC, expeça-se mandado para avaliação do imóvel constrito, sobre a qual poderão se manifestar as partes, querendo, no prazo comum de dez (10) dias, contados da juntada aos autos do respectivo laudo. Intimem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:20

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:04

Prazo em Curso

03/04/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

26/03/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 13:04

Proferida decisão interlocutória

16/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:51

Juntada de NULL

21/11/2023, 12:50

Juntada de Mandado

21/11/2023, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:17

Prazo em Curso

17/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:30

Prazo em Curso

09/11/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:39

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 09:59

Evolução da Classe Processual

31/10/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

22/09/2023, 12:27

Juntada de Informações

19/09/2023, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:47

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2023, 07:06

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:13

Juntada de NULL

27/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:01

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:30

Emissão da Relação

23/06/2023, 13:55

Prazo em Curso

23/06/2023, 13:54

Juntada de Ofício

22/06/2023, 15:52

Documento Digitalizado

22/06/2023, 15:50

Prazo em Curso

19/06/2023, 12:24

Documento Digitalizado

19/06/2023, 12:24

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 10:46

Emissão da Relação

08/05/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:32

Prazo em Curso

21/03/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

15/03/2023, 13:42

Juntada de Informações

15/03/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 12:30

Juntada de Informações

14/02/2023, 15:53

Proferida decisão interlocutória

14/02/2023, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:45

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2022, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:47

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

22/11/2022, 08:42

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 07:35

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 07:34

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 19:30

Prazo em Curso

06/10/2022, 08:09

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

04/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 01:04

Prazo em Curso

31/08/2022, 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:21

Prazo em Curso

12/07/2022, 12:32

Expedição de Carta.

08/07/2022, 16:22

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 16:00

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2022, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2022, 22:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 10:28

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2022, 19:30

Prazo em Curso

14/01/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:47

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 09:49

Prazo em Curso

15/09/2021, 12:58

Expedição de Carta.

15/09/2021, 12:57

Expedição de Carta.

15/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:46

Prazo em Curso

19/08/2021, 13:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

17/08/2021, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:22

Expedição de Carta.

13/07/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 01:32

Prazo em Curso

17/11/2020, 14:48

Expedição de Carta.

17/11/2020, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 16:13

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:20

Informação do Sistema

11/11/2020, 22:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2020, 22:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2020, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2020, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 15:23

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 15:22

Interlocutória

•08/12/2024, 17:45

Despacho

•14/10/2024, 13:53

Interlocutória

•26/06/2024, 16:20

Interlocutória

•16/02/2024, 17:33

Interlocutória

•19/09/2023, 15:47

Despacho

•27/04/2023, 14:45

Despacho

•15/03/2023, 12:02

Interlocutória

•14/02/2023, 15:53

Interlocutória

•07/11/2022, 07:34

Interlocutória

•03/03/2022, 10:28

Despacho

•11/01/2022, 13:46

Despacho

•16/11/2020, 16:13