Interdito Proibitório 0801757-47.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Interdito Proibitório · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

ZILDA GONCALVES RAMOS

CPF

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Central de Ajuda

Autor

VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSIANI GONçALVES RAMOS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE FEITOSA NARCISO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES

OAB/MS 19485·CPF·Representa: Autor

MARIELLY KLOEHN DA SILVA

OAB/MS 27797·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

OAB/MS 9204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ZILDA GONCALVES RAMOS

CPF

Autor

VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSIANI GONçALVES RAMOS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE FEITOSA NARCISO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ANTONIO DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE FEITOSA NARCISO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUANA ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANO CARDOSO DA SIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES

OAB/MS 19485·CPF·Representa: Autor

MARIELLY KLOEHN DA SILVA

OAB/MS 27797·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO

OAB/MS 9204·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FERRETTI SARTORI

OAB/MS 30152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

06/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:54

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:31

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:35

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 12:38

Emissão da Relação

22/09/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:29

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

06/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:54

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:28

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 10:54

Interlocutória

•18/09/2024, 13:52

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:31

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:35

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 12:38

Emissão da Relação

22/09/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 12:29

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2025, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 11:11

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2025, 16:59

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2025, 15:54

Prazo em Curso

26/03/2025, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2025, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/03/2025, 14:52

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 12:55

Emissão da Relação

17/03/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:54

Registro de Sentença

17/03/2025, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2025, 17:21

Prazo em Curso

18/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de Alegações finais

18/12/2024, 18:01

Prazo em Curso

29/11/2024, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 03:36:57, 2ª Vara.

28/11/2024, 15:36

Juntada de Pedido de Substabelecimento

26/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:10

Juntada de Ofício

31/10/2024, 17:32

Informação do Sistema

23/10/2024, 13:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 13:16

Juntada de Mandado

09/10/2024, 15:24

Juntada de NULL

09/10/2024, 15:24

Juntada de Mandado

06/10/2024, 10:13

Juntada de NULL

06/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:39

Documento Digitalizado

30/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:42

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:04

Prazo em Curso

30/09/2024, 15:04

Documento Digitalizado

30/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:24

Expedição de Carta precatória.

27/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2024, 18:01

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2024, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/09/2024, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2024, 15:49

Emissão da Relação

19/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 04:10:00, 2ª Vara.

19/09/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 13:52

Despacho Saneador

18/09/2024, 13:52

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:17

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS), Edina Regina de Freitas Novaes (OAB 19485/MS), Marielly Kloehn da Silva (OAB 27797/MS) Processo 0801757-47.2023.8.12.0012 - Interdito Proibitório - Reqte: Zilda Gonçalves Ramos - Reqda: Josiani Gonçalves Ramos - Visto.Mantenho a gratuidade judiciária deferida às fls. 55 à requerente.No mais, considerando-se que os fatos a serem provados nos autos podem, salvo melhor juízo, ser melhor demonstrados por meio de prova documental, concedo à requerente e a requerida Josiane Gonçalves Ramos, o prazo de 10 (dez) dias para especificar, de maneira detalhada, quais fatos pretendem provar por meio da prova testemunhal. Decorrido o prazo, voltem conclusos.Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 14:35

Emissão da Relação

02/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 19:26

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:56

Prazo em Curso

26/07/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edina Regina de Freitas Novaes (OAB 19485/MS), Marielly Kloehn da Silva (OAB 27797/MS) Processo 0801757-47.2023.8.12.0012 - Interdito Proibitório - Reqte: Zilda Gonçalves Ramos - Concedo excepcionalmente o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerente junte os documentos listados às fls. 257/258, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

18/07/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:38

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 21:36

Prazo em Curso

21/06/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

18/06/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 18:09

Despacho Saneador

17/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2024, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2024, 08:35

Emissão da Relação

09/04/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2024, 20:51

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:18

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 08:57

Prazo em Curso

13/03/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2024, 14:57

Prazo em Curso

04/03/2024, 17:44

Juntada de Carta precatória

04/03/2024, 14:31

Prazo em Curso

15/02/2024, 18:14

Prazo em Curso

15/02/2024, 14:53

Documento Digitalizado

15/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:11

Expedição de Carta precatória.

09/02/2024, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:35

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:12

Emissão da Relação

08/02/2024, 09:12

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

06/02/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:00

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:27

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

19/01/2024, 13:59

Juntada de Carta precatória

19/01/2024, 13:52

Prazo em Curso

08/01/2024, 15:40

Documento Digitalizado

08/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 08:55

Expedição de Carta precatória.

12/12/2023, 08:54

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 11:07

Prazo em Curso

07/12/2023, 17:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:40

Emissão da Relação

04/12/2023, 07:35

Juntada de NULL

01/12/2023, 17:06

Juntada de Mandado

01/12/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:52

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:55

Juntada de NULL

24/11/2023, 17:33

Juntada de Mandado

24/11/2023, 17:33

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:58

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:38

Prazo em Curso

22/11/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 16:59

Emissão da Relação

22/11/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:58

Documento Digitalizado

21/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 14:19

Proferida decisão interlocutória

21/11/2023, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:27

Conclusos para decisão

13/11/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 06:43

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 12:00

Despacho

•01/08/2024, 19:26

Despacho

•17/07/2024, 18:38

Interlocutória

•17/06/2024, 18:09

Despacho

•08/04/2024, 16:18

Despacho

•07/02/2024, 18:59

Despacho

•30/11/2023, 17:52

Despacho

•22/11/2023, 16:28

Interlocutória

•21/11/2023, 14:19