Procedimento Comum Cível 0802653-44.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.631,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LEôNCIO RIBEIRO RALDES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IPC INSTITUTO PERICIA CIENTIFICA

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:39

Expedição de Carta.

12/11/2024, 17:37

Recebidos os autos

01/11/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 12:35

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:39

Expedição de Carta.

12/11/2024, 17:37

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 14:33

Despacho

•14/05/2024, 16:29

Recebidos os autos

01/11/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:37

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802653-44.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leôncio Ribeiro Raldes - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO OS PEDIDOS formulados pelo autor, nos termos da fundamentação. Condeno-o ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:40

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:33

Julgada procedente a impugnação à execução de

10/09/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802653-44.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leôncio Ribeiro Raldes - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimando as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem acerca do laudo pericial juntado às fls. 699/773.

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:10

Expedição de Carta.

18/06/2024, 13:04

Juntada de Ofício

18/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:32

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:22

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:52

Expedição de Carta.

22/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:03

Expedição de Carta.

07/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:58

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:14

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:41

Processo Desarquivado

19/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 00:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:36

Arquivado Provisoramente

14/10/2022, 12:48

Processo Desarquivado

14/10/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 03:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 04:18

Arquivado Provisoramente

06/10/2021, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 08:47

Recebidos os autos

29/08/2021, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

29/08/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 04:27

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 09:12

Recebidos os autos

02/07/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:29

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2021.

24/05/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:52

Recebidos os autos

15/05/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 16:35

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:35

Expedição de Carta.

11/01/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 19:32

Recebidos os autos

26/10/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 10:26

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 10:59

Recebidos os autos

19/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.

05/10/2020, 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.

05/10/2020, 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.

05/10/2020, 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.

05/10/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:37

Juntada de Ofício

24/09/2020, 11:31

Expedição de Carta.

13/08/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

05/06/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 17:44

Recebidos os autos

26/05/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 11:39

Conclusos para despacho

25/05/2020, 10:22

Conclusos para despacho

25/05/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 12:19

Recebidos os autos

24/04/2020, 13:47

Decisão ou Despacho

24/04/2020, 13:47

Conclusos para decisão

22/04/2020, 09:22

Conclusos para decisão

22/04/2020, 09:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2020.

21/04/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

19/02/2020, 20:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

13/02/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 07:37

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 09:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 07:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 15:50

Expedição de Carta.

28/11/2019, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2019.

26/11/2019, 20:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2020 01:30:00, 3ª Vara Cível.

22/11/2019, 12:23

Recebidos os autos

21/11/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 15:40

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:54

Conclusos para despacho

11/11/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:17

Juntada de Ofício

05/11/2019, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 16:50

Recebidos os autos

09/10/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 15:29

Conclusos para despacho

09/09/2019, 09:50

Conclusos para despacho

09/09/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2019.

05/08/2019, 21:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 12:30

Realizado cálculo de custas

02/08/2019, 12:29

Recebidos os autos

01/08/2019, 14:09

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

01/08/2019, 14:09

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:27

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:26

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:25

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2019.

15/07/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 10:21

Recebidos os autos

09/07/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 14:30

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/07/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 17:18

Despacho

•18/03/2024, 15:31

Despacho

•30/01/2024, 14:15

Interlocutória

•29/08/2021, 10:51

Despacho

•02/07/2021, 11:29

Despacho

•15/05/2021, 16:35

Despacho

•26/10/2020, 10:26

Despacho

•26/05/2020, 11:39

Interlocutória

•24/04/2020, 13:47

Despacho

•21/11/2019, 15:40

Despacho

•09/10/2019, 15:29

Interlocutória

•01/08/2019, 14:09

Despacho

•09/07/2019, 14:30