Cumprimento de sentença 0805840-11.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.065,99

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ANGELA VALDICLEI VELASCO FRANçA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648·CPF·Representa: Autor

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0805840-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela Valdiclei Velasco França - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utiliz

23/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 05:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 05:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 05:23

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:23

Documentos

Despacho

•07/04/2020, 19:33

Sentença (Outras)

•01/10/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0805840-11.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angela Valdiclei Velasco França - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utiliz

23/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 05:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 05:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 05:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 04:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 04:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 04:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 04:53

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 04:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/02/2023, 04:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 21:32

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 09:34

Realizado Cálculo de Liquidação

07/09/2022, 09:33

Juntada de Informações

07/09/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:26

Recebidos os autos

10/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:02

Juntada de Informações

09/08/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:09

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:15

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:17

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2022, 09:30

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 18:33

Homologada a Transação

11/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2021, 16:10

Recebidos os autos

14/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2021, 09:14

Decisão ou Despacho

09/10/2021, 21:50

Recebidos os autos

09/10/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 03:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2021, 17:25

Recebidos os autos

01/07/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:52

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:17

Recebidos os autos

15/04/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 02:54

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 11:56

Conclusos para decisão

05/04/2021, 18:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2021, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2021, 13:42

Recebidos os autos

29/03/2021, 13:06

Recebidos os autos

29/03/2021, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2021, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:08

Recebidos os autos

20/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2021.

15/01/2021, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2021.

15/01/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2021, 09:31

Recebidos os autos

07/01/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:07

Conclusos para decisão

05/11/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2020, 17:09

Recebidos os autos

03/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 05:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2020, 10:00

Recebidos os autos

05/10/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:04

Homologada a Transação

05/10/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

28/05/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:00

Recebidos os autos

28/05/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 09:51

Expedição de Carta.

08/04/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2020, 08:48

Recebidos os autos

07/04/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 19:33

Conclusos para despacho

07/04/2020, 06:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 13:43

Sentença

•05/10/2020, 15:04

Despacho

•07/01/2021, 18:07

Despacho

•07/04/2021, 18:22

Despacho

•01/07/2021, 15:50

Sentença (Outras)

•09/10/2021, 21:13

Interlocutória

•09/10/2021, 21:50

Sentença (Outras)

•02/02/2022, 16:47

Sentença

•11/02/2022, 18:33

Despacho

•18/03/2022, 17:54

Sentença

•18/01/2023, 17:55