Embargos de Declaração Cível 0803447-31.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

APARECIDA CONCHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB/MS 27812·Representa: Autor

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 25319·CPF·Representa: Réu

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em "data"

15/04/2026, 16:43

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/03/2026, 02:13

Certidão

20/03/2026, 02:13

Certidão

09/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 13:30

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 06:18

Publicação

04/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/03/2026, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

03/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 14:29

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

14/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em "data"

15/04/2026, 16:43

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/03/2026, 02:13

Certidão

20/03/2026, 02:13

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 14:29

Despacho

•04/12/2025, 16:02

Certidão

09/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 13:30

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 06:18

Publicação

04/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/03/2026, 22:27

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

03/03/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 14:29

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

14/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 06/02/2026 01:01:01 local.

06/02/2026, 01:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/02/2026, 22:15

Certidão

05/02/2026, 22:15

Certidão

26/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 14:42

Certidão Cartorária

26/01/2026, 14:36

Incluído em pauta para 26/01/2026 01:58:49 local.

26/01/2026, 13:58

Inclusão em Pauta

26/01/2026, 13:53

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:54

Prazo em Curso

09/12/2025, 08:34

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 05:18

Publicação

09/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:22

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2025, 03:36

Publicação

27/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 03:18

Publicação

24/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:18

Distribuído por prevenção

19/11/2025, 13:18

Processo Dependente Iniciado

19/11/2025, 13:16

Despacho

•26/11/2025, 14:25