Procedimento Comum Cível 0807511-34.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

MAYCON NUNES AYALA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

LUCAS BALASSO MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA

OAB/MS 19488·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:56

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:03

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/12/2025, 17:31

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:33

Prazo em Curso

17/11/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/11/2025, 10:07

Todas as movimentações(172)

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:56

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:03

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:56

Documentos

Interlocutória

•29/10/2025, 14:37

Interlocutória

•26/06/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/12/2025, 17:31

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:33

Prazo em Curso

17/11/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

13/11/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 14:37

Proferida decisão interlocutória

29/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 12:52

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

03/07/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:50

Proferida decisão interlocutória

26/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:00

Prazo em Curso

19/03/2025, 19:02

Documento Digitalizado

19/03/2025, 19:01

Documento Digitalizado

19/03/2025, 19:01

Documento Digitalizado

27/02/2025, 17:52

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 13:42

Juntada de Informações

27/02/2025, 13:17

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:00

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:40

Juntada de NULL

22/01/2025, 16:58

Juntada de Mandado

22/01/2025, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:38

Prazo em Curso

08/11/2024, 09:32

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:11

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:04

Prazo em Curso

10/10/2024, 10:55

Prazo em Curso

18/09/2024, 17:28

Expedição de Carta.

18/09/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 17:19

Prazo em Curso

12/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maycon Nunes Ayala - Intimação da parte requerente para que no prazo de 5 (cinco) dias, promover o pagamento da multa calculada às fl. 275/276, sob pena de inscrição em divida ativa. Intimação - ADV: José Roberto Marques de Santana (OAB 19488/MS) Processo 0807511-34.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

26/08/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

22/08/2024, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2024, 14:11

Prazo em Curso

21/08/2024, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:40

Prazo em Curso

31/07/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maycon Nunes Ayala - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - Intimação das partes da decisão de fl. 270/271: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), José Roberto Marques de Santana (OAB 19488MS/) Processo 0807511-34.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Sem a necessidade de maiores digressões, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração de f. 268/269, opostos por Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A, sob o fundamento de contradição, para revogar o trecho da decisão que determinou a intimação do réu para pagamento da multa, uma vez que a responsável por tal pagamento é a parte autora. Retifico o trecho da decisão para que passe a constar: Com o trânsito em julgado desta decisão, disponibilize a Escrivania a guia e o boleto para recolhimento da multa, intimando-se, em seguida, o Autor, através de seu(s) procurador(es) ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, caso não o(s) tenha(m) ou esteja assistido pela Defensoria Pública, para que, em cinco (05) dias, comprove o pagamento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Inalterados os demais pontos da decisão embargada. À serventia para que torne sem efeito a guia de recolhimento de f. 264/265. Após o decurso do prazo recursal, cumpra-se a decisão de f. 259/260. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:09

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

19/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2024, 09:18

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:43

Prazo em Curso

07/03/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

01/03/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 14:50

Proferida decisão interlocutória

29/02/2024, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:57

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:02

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 10:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2023, 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 12:15:00, 6ª Vara Cível.

27/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:38

Prazo em Curso

27/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:01

Prazo em Curso

03/10/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

29/09/2023, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:41

Prazo em Curso

18/08/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 13:49

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:38

Documento Digitalizado

14/08/2023, 13:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 01:30:18, 6ª Vara Cível.

14/08/2023, 13:30

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:03

Prazo em Curso

30/06/2023, 10:23

Prazo em Curso

30/06/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:51

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:32

Expedição de Carta.

21/06/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 08:27

Emissão da Relação

21/06/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 12:41

Prazo em Curso

26/05/2023, 13:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2023, 13:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2023, 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 01:20:00, 6ª Vara Cível.

26/05/2023, 13:03

Prazo em Curso

26/05/2023, 08:42

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/05/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 16:19

Recebida petição inicial

16/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:31

Prazo em Curso

12/05/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

02/05/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:50

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:33

Prazo em Curso

12/04/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

23/03/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:42

Conclusos para despacho

01/03/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:33

Prazo em Curso

10/02/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:52

Emissão da Relação

31/01/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:53

Informação do Sistema

30/06/2022, 14:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 14:08

Interlocutória

•16/07/2024, 14:55

Interlocutória

•29/02/2024, 14:50

Despacho

•22/09/2023, 13:49

Despacho

•16/05/2023, 16:19

Despacho

•24/04/2023, 14:50

Despacho

•02/03/2023, 16:42

Despacho

•18/07/2022, 09:43