Execução Fiscal 0000513-48.2002.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2002

Valor da Causa

R$ 48.441,59

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:40

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 07:40

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:56

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS) Processo 0000513-48.2002.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Sérgio da Silva Santos - ME - SENTENÇA Em razão do evidente erro material contido na sentença de fls. 196-197, ACOLHO os embargos de declaração interpostos às fls. 204, para o fim de fazer constar que a extinção da presente ação executiva deu-se por satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem. Oportunamente, arquivem-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:57

Registro de Sentença

06/12/2024, 15:57

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:40

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 07:40

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:56

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS) Processo 0000513-48.2002.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Sérgio da Silva Santos - ME - SENTENÇA Em razão do evidente erro material contido na sentença de fls. 196-197, ACOLHO os embargos de declaração interpostos às fls. 204, para o fim de fazer constar que a extinção da presente ação executiva deu-se por satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem. Oportunamente, arquivem-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:57

Registro de Sentença

06/12/2024, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:44

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:29

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS) Processo 0000513-48.2002.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqdo: Paulo Sérgio da Silva Santos - ME - Intimação da parte executada acerca da juntada de Embargos de Declaração à fl. 204, para o fim de que, caso queira, apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

13/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS) Processo 0000513-48.2002.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqdo: Paulo Sérgio da Silva Santos - ME - Intimação da parte interessada acerca da juntada de Embargos de Declaração às fls. 204/209, para o fim de que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS) Processo 0000513-48.2002.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Reqdo: Paulo Sérgio da Silva Santos - ME - Vistos. Avoco os autos em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 firmada entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a qual visou a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra que inviabilize o prosseguimento do processo Judicial. Conforme dispõe o art. 3º da referida Portaria, o CNJ encaminhou a lista de processos que a União requer a extinção com baixa, conforme planilha enviada a este magistrado, onde se verificou que os presentes autos foram nela incluído. Ademais, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta, determinou-se que as varas e comarcas competentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, extinguirem os feitos indicados na planilha enviada, devendo lançar nos autos o número do expediente administrativo (SEI ou equivalente) pelo qual a listagem foi encaminhada e a menção à referida Portaria. Em seguida, determinou-se que o juiz ao proferir a decisão de extinção do processo, deverá lançar os códigos de movimentação correspondentes - 196: extinção da execução ou do cumprimento da sentença; 471: pronúncia de decadência ou prescrição; 12298: extinção por cancelamento da dívida; e 463: extinção por desistência. Pois bem. No presente caso, observo que o objeto da execução fiscal é a inscrição n. 1360500205092 e na planilha enviada a este juízo, a União requereu a extinção do feito em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 40, §4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente do crédito tributário. Deixo de condenar a exequente em custas processuais face à isenção legal. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos moldes do artigo 475, §§ 2º e 3º, do Diploma Processual Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com a utilização do Código 246. Cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 16:47

Registro de Sentença

08/07/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 19:54

Processo Desarquivado

04/07/2024, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:28

Arquivado Provisoriamente

05/07/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:53

Processo Desarquivado

01/02/2022, 11:47

Arquivado Provisoriamente

06/07/2020, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:15

Prazo em Curso

07/06/2018, 16:20

Documento Digitalizado

06/06/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 18:11

Suspenso em Cartório

06/06/2018, 15:51

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 15:50

Prazo em Curso

18/05/2018, 14:24

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2018, 12:17

Expedição de Ofício.

09/05/2018, 18:01

Expedição em análise para assinatura

09/05/2018, 13:59

Emissão da Relação

09/05/2018, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 15:37

Conclusos para despacho

21/11/2017, 10:49

Documento Digitalizado

20/10/2016, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 18:41

Prazo em Curso

07/07/2016, 13:13

Expedição de Ofício.

17/06/2016, 14:17

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 18:52

Expedição de Ofício.

16/06/2016, 18:11

Autos preparados para expedição

17/02/2016, 17:52

Expedição de Certidão.

17/02/2016, 17:51

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:50

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:50

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:50

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:50

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:50

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:50

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:50

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Juntada de NULL

17/02/2016, 17:49

Juntada de Mandado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Juntada de NULL

17/02/2016, 17:49

Juntada de Mandado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:49

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:48

Processo convertido em eletrônico

17/02/2016, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2015, 10:06

Autos preparados para vista/intimação

07/12/2015, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 17:03

Prazo em Curso

04/11/2015, 11:57

Expedição de Ofício.

21/10/2015, 14:33

Publicado ato_publicado em 06/07/2015.

06/07/2015, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2015, 12:45

Emissão da Relação

02/07/2015, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2015, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2015, 16:19

Conclusos para despacho

03/03/2015, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2015, 13:55

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2014, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 17:50

Prazo em Curso

17/10/2014, 15:37

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 14:38

Expedição de Ofício.

04/09/2014, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 18:54

Prazo em Curso

20/08/2014, 14:07

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2014, 14:05

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

14/08/2014, 16:46

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.

08/08/2014, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2014, 17:50

Emissão da Relação

01/08/2014, 13:55

Processo Reativado

01/08/2014, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2014, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 12:49

Conclusos para despacho

27/02/2014, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2013, 12:00

Arquivo Provisório

19/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/05/2006, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

12/05/2006, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

19/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

08/04/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

22/03/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

22/03/2005, 12:00

Expedição de NULL.

22/03/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2003, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/09/2003, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

02/09/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2003, 12:00

Despacho Proferido

02/09/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/07/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

09/05/2003, 12:00

Processo Suspenso

02/05/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

04/02/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/02/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

09/01/2003, 12:00

Juntada de NULL

19/12/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/12/2002, 12:00

Despacho Proferido

02/12/2002, 12:00

Mandado Emitido

02/12/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

02/12/2002, 12:00

Remessa a Central de Mandados

02/12/2002, 12:00

Despacho Proferido

29/11/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2002, 12:00

Juntada de NULL

07/11/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

22/10/2002, 12:00

Remessa a Central de Mandados

30/09/2002, 12:00

Mandado Emitido

09/09/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

09/09/2002, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

22/08/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/08/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

13/08/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

23/07/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

05/07/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/06/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

24/05/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/05/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/05/2002, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

29/04/2002, 12:00

Mandado Emitido

25/04/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

25/04/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/04/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

24/04/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/04/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/04/2002, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:29

Sentença

•06/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:39

Sentença

•08/07/2024, 16:47

Despacho

•24/11/2017, 15:37

Interlocutória

•17/02/2016, 17:50

Interlocutória

•17/02/2016, 17:49

Interlocutória

•17/02/2016, 17:49

Sentença (Outras)

•17/02/2016, 17:49

Sentença (Outras)

•17/02/2016, 17:49

Sentença (Outras)

•17/02/2016, 17:49

Interlocutória

•17/02/2016, 17:49

Interlocutória

•17/02/2016, 17:49

Interlocutória

•17/02/2016, 17:49

Interlocutória

•17/02/2016, 17:48

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:29

Sentença

•06/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:39

Sentença

•08/07/2024, 16:47

Despacho

•24/11/2017, 15:37

Interlocutória

•17/02/2016, 17:50

Interlocutória

•17/02/2016, 17:49

Interlocutória

•17/02/2016, 17:49

Sentença (Outras)

•17/02/2016, 17:49

Sentença (Outras)

•17/02/2016, 17:49

Sentença (Outras)

•17/02/2016, 17:49

Interlocutória

•17/02/2016, 17:49

Interlocutória

•17/02/2016, 17:49

Interlocutória

•17/02/2016, 17:49

Interlocutória

•17/02/2016, 17:48

Interlocutória

•17/02/2016, 17:48