Execução Fiscal 0000853-55.2003.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2003

Valor da Causa

R$ 19.788,04

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

VISTA ALEGRE DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:34

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:33

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 17:09

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 11:13

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 08:47

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista Alegre Diesel Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000853-55.2003.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Vista Alegre Diesel Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. LEVANTE-SE eventual penhora anteriormente determinada. Sem custas ou honorários. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:49

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:34

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:33

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 17:09

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 11:13

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 08:47

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:57

Sentença

•09/07/2024, 15:10

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista Alegre Diesel Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000853-55.2003.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Vista Alegre Diesel Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. LEVANTE-SE eventual penhora anteriormente determinada. Sem custas ou honorários. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:49

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:10

Registro de Sentença

09/07/2024, 15:10

Extinto o processo por desistência

09/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:07

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 13:07

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:06

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 10:39

Prazo em Curso

20/03/2023, 11:30

Prazo em Curso

20/03/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:04

Conclusos para despacho

30/09/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:58

Prazo em Curso

10/07/2022, 19:53

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

11/02/2021, 09:11

Autos preparados para expedição

30/08/2020, 22:41

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:37

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 07:01

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 17:27

Expedição em análise para assinatura

04/12/2019, 08:26

Expedição em análise para assinatura

25/11/2019, 07:51

Expedição em análise para assinatura

21/10/2019, 11:33

Expedição em análise para assinatura

26/09/2019, 09:59

Expedição em análise para assinatura

19/09/2019, 09:49

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 11:48

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 12:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2019, 08:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2019, 13:33

Prazo em Curso

30/05/2019, 14:57

Documento Digitalizado

30/05/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:54

Expedição em análise para assinatura

29/05/2019, 15:51

Processo Reativado

16/04/2019, 18:52

Arquivado Definitivamente

18/07/2017, 15:47

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2017, 19:42

Despacho Saneador

20/03/2017, 19:42

Conclusos para despacho

26/09/2016, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 16:17

Documento Digitalizado

12/04/2016, 17:38

Documento Digitalizado

12/04/2016, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2016, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 15:41

Prazo em Curso

02/03/2016, 12:35

Prazo em Curso

01/03/2016, 17:23

Expedição de Ofício.

01/03/2016, 17:21

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 15:08

Registro de Sentença

23/02/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2016, 15:07

Conclusos para despacho

05/10/2015, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2015, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Juntada de NULL

27/08/2015, 16:57

Juntada de Mandado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:57

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:56

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Juntada de NULL

27/08/2015, 16:56

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Juntada de NULL

27/08/2015, 16:56

Juntada de Mandado

27/08/2015, 16:56

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 16:56

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Documento Digitalizado

27/08/2015, 16:56

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 12:52

Processo convertido em eletrônico

24/08/2015, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2015, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 17:49

Recebidos os Autos da Proc. da União

24/07/2015, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/07/2015, 14:01

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2015, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2014, 13:13

Registro de Sentença

01/12/2014, 13:01

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

01/12/2014, 12:44

Conclusos para despacho

26/11/2014, 13:56

Processo Reativado

26/11/2014, 13:53

Despacho Proferido

12/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório

12/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

24/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

15/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

13/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

13/05/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2008 12:00:00, 1ª Vara.

19/11/2008, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2008 12:00:00, 1ª Vara.

18/11/2008, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

22/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

19/06/2007, 12:00

Expedição de NULL.

15/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

15/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

08/02/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2006, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

03/07/2006, 12:00

Expedição de NULL.

01/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

10/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/04/2006, 12:00

Juntada de NULL

30/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/03/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

22/03/2006, 12:00

Expedição de NULL.

22/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/03/2006, 12:00

Processo Suspenso

05/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

04/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

03/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

03/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

19/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/08/2005, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

04/08/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

04/08/2005, 12:00

Processo Suspenso

06/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

04/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

31/03/2005, 12:00

Juntada de NULL

30/03/2005, 12:00

Juntada de NULL

10/03/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/03/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/03/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

23/02/2005, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/12/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/11/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2004, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

16/11/2004, 12:00

Juntada de NULL

04/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/11/2004, 12:00

Remessa a Central de Mandados

20/10/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

14/10/2004, 12:00

Mandado Emitido

08/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/10/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/08/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/06/2004, 12:00

Aguardando Juntada de AR

01/06/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/10/2003, 12:00

Despacho Proferido

20/10/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/10/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/09/2003, 12:00

Juntada de NULL

14/07/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/07/2003, 12:00

Remessa a Central de Mandados

06/06/2003, 12:00

Mandado Emitido

03/06/2003, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/05/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/05/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:07

Despacho

•18/10/2022, 11:04

Interlocutória

•20/03/2017, 19:42

Sentença

•23/02/2016, 15:07

Sentença (Outras)

•27/08/2015, 16:59

Despacho

•27/08/2015, 16:59

Despacho

•27/08/2015, 16:58

Despacho

•27/08/2015, 16:58

Despacho

•27/08/2015, 16:57

Despacho

•27/08/2015, 16:57

Despacho

•27/08/2015, 16:57

Despacho

•27/08/2015, 16:56