Execução Fiscal 0001045-13.2011.8.12.0012 - TJMS

Execução Fiscal 0001045-13.2011.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:40

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucilio Del Grandi (OAB 3488/MS) Processo 0001045-13.2011.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Irmãos Kuhnen Ltda-ME - Vistos etc... Cuida-se de execução fiscal na qual a União Federal, ora exequente, nos termos da Portaria Conjunta n. 05 – CNJ, de 02 de abril de 2024, requereu a desistência do feito (f. 293/297). Sendo assim, homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela Fazenda Pública exequente, extinguindo a execução, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil - CPC. Friso que a extinção ora determinada não se confunde com a extinção da execução. Esta somente ocorre quando atendida uma das hipóteses previstas no art. 924 do Código de Processo Civil - CPC. Aquela, nos termos do art. 485 do CPC, é aplicável supletivamente, como no caso vertente. Por conseguinte, revogo eventual penhora decretada nesta execução, determinando, se necessário, a expedição de ofício para concretização da medida. Sem custas em razão da isenção legal da exequente. Publique. Registre. Intimem-se. Após ARQUIVE-SE com as devidas cautelas.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 12:37

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:12

Sentença

•10/07/2024, 14:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

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