Execução Fiscal 0001126-80.2007.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 25.362,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

SOUZA & BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE NICEAS BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:53

Documento Digitalizado

05/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:17

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 09:30

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:54

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:54

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Niceas Barbosa de Souza, Souza & Barbosa Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001126-80.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Souza & Barbosa Ltda, Niceas Barbosa de Souza - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 26 da LEF). Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Considerando a existência de saldo na subconta judicial, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Comunique-se à Presidência do e. TJMS a prolação desta sentença, conforme solicitado no expediente retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:53

Documento Digitalizado

05/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:34

Sentença

•11/07/2024, 15:43

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2024, 09:30

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:54

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:54

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Niceas Barbosa de Souza, Souza & Barbosa Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001126-80.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Souza & Barbosa Ltda, Niceas Barbosa de Souza - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 26 da LEF). Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Considerando a existência de saldo na subconta judicial, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Comunique-se à Presidência do e. TJMS a prolação desta sentença, conforme solicitado no expediente retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 10:30

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:43

Registro de Sentença

11/07/2024, 15:43

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

08/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:52

Processo Desarquivado

08/07/2024, 17:51

Juntada de Ofício

08/07/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:23

Arquivado Provisoriamente

19/08/2019, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 17:40

Documento Digitalizado

19/08/2019, 17:40

Documento Digitalizado

19/08/2019, 17:40

Expedição em análise para assinatura

19/08/2019, 15:25

Prazo em Curso

11/07/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 08:20

Expedição em análise para assinatura

02/07/2019, 16:27

Processo Desarquivado

27/06/2019, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:21

Arquivado Provisoriamente

27/09/2017, 13:22

Documento Digitalizado

27/09/2017, 13:14

Documento Digitalizado

27/09/2017, 13:14

Prazo em Curso

01/09/2017, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2017, 17:44

Conclusos para despacho

29/08/2017, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2017, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2017, 13:55

Documento Digitalizado

28/08/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 16:11

Prazo em Curso

24/08/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 13:08

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 09:24

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 08:18

Conclusos para despacho

27/06/2017, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2017, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2017, 16:19

Documento Digitalizado

26/06/2017, 16:18

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 13:58

Concedida a Medida Liminar

14/06/2017, 13:39

Conclusos para despacho

13/06/2017, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2017, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 15:24

Prazo em Curso

07/06/2017, 17:37

Documento Digitalizado

07/06/2017, 17:36

Documento Digitalizado

07/06/2017, 17:36

Documento Digitalizado

02/06/2017, 17:11

Prazo em Curso

02/06/2017, 14:01

Expedição em análise para assinatura

02/06/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 14:32

Conclusos para despacho

24/05/2017, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2017, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 17:44

Prazo em Curso

16/05/2017, 14:39

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 14:20

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:20

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:20

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:20

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:20

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:19

Juntada de Mandado

16/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:18

Juntada de NULL

16/05/2017, 14:18

Juntada de Mandado

16/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:09

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:09

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:08

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:07

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:07

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:06

Documento Digitalizado

16/05/2017, 14:06

Processo convertido em eletrônico

12/05/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 13:14

Remessa do Arquivo para o Cartório

12/05/2017, 13:11

Recebimento do Processo no Arquivo

07/07/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

23/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/05/2008, 12:00

Arquivo Provisório

14/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

25/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

26/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2008.

07/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/10/2007, 12:00

Conclusos

16/10/2007, 12:00

Processo Desarquivado

10/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

04/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2007, 12:00

Arquivo Provisório

04/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

29/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

29/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

29/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/08/2007, 12:00

Conclusos

21/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

13/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

09/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

09/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

29/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/05/2007, 12:00

Mandado Emitido

29/05/2007, 12:00

Conclusos

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

25/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2007, 12:00

Expedição de NULL.

24/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/04/2007, 12:00

Juntada de NULL

24/04/2007, 12:00

Mandado Emitido

16/04/2007, 12:00

Expedição de NULL.

16/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/04/2007, 12:00

Conclusos

12/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/04/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/04/2007, 12:00

Interlocutória

•29/08/2017, 17:44

Despacho

•28/06/2017, 08:18

Interlocutória

•14/06/2017, 13:58

Despacho

•26/05/2017, 14:32

Interlocutória

•16/05/2017, 14:20

Despacho

•16/05/2017, 14:19

Interlocutória

•16/05/2017, 14:19

Despacho

•16/05/2017, 14:18

Despacho

•16/05/2017, 14:08