Execução Fiscal 0002699-97.2009.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2009

Valor da Causa

R$ 221.491,25

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

U N I A O

Autor

SANENGE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

WANDERLEI ROBERTO MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

RICARDO SANSON

OAB/MS 8484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 09:20

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SANENGE Construções Ltda, Wanderlei Roberto Mello, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0002699-97.2009.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: SANENGE Construções Ltda, Wanderlei Roberto Mello - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. LEVANTE-SE eventual penhora anteriormente determinada. Sem custas ou honorários. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:49

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:33

Registro de Sentença

10/07/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:29

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 09:20

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:28

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:28

Sentença

•10/07/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SANENGE Construções Ltda, Wanderlei Roberto Mello, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0002699-97.2009.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: SANENGE Construções Ltda, Wanderlei Roberto Mello - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. LEVANTE-SE eventual penhora anteriormente determinada. Sem custas ou honorários. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:49

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:33

Registro de Sentença

10/07/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:29

Processo Desarquivado

05/07/2024, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:28

Arquivado Provisoriamente

06/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 17:43

Processo Desarquivado

19/01/2022, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 16:35

Arquivado Provisoriamente

02/10/2018, 14:24

Documento Digitalizado

02/10/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 14:22

Expedição de Ofício.

01/10/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 12:56

Proferida decisão interlocutória

18/09/2018, 12:56

Conclusos para despacho

20/08/2018, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 13:49

Prazo em Curso

27/07/2018, 16:01

Documento Digitalizado

27/07/2018, 15:45

Documento Digitalizado

28/05/2018, 17:06

Documento Digitalizado

25/05/2018, 14:40

Documento Digitalizado

24/05/2018, 13:39

Expedição de Ofício.

10/05/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2016, 11:16

Concedida a Medida Liminar

19/08/2016, 11:16

Conclusos para despacho

18/04/2016, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2016, 17:07

Documento Digitalizado

01/03/2016, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 22:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2015, 14:11

Prazo em Curso

22/07/2015, 14:54

Expedição de Ofício.

22/07/2015, 14:51

Apensado ao processo numero do processo

22/07/2015, 14:44

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 14:41

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2015.

22/07/2015, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:33

Juntada de NULL

22/07/2015, 14:33

Juntada de Mandado

22/07/2015, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Juntada de NULL

22/07/2015, 14:31

Juntada de Mandado

22/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2015.

22/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Documento Digitalizado

22/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2015.

22/07/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:30

Juntada de NULL

22/07/2015, 14:30

Juntada de Mandado

22/07/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:29

Documento Digitalizado

22/07/2015, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 14:29

Processo convertido em eletrônico

21/07/2015, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2015, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2015, 14:35

Autos preparados para vista/intimação

23/03/2015, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2014.

27/11/2014, 13:15

Expedição em análise para assinatura

25/11/2014, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 13:08

Conclusos para despacho

07/01/2014, 13:28

Recebidos os Autos da Proc. da União

16/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

01/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

16/08/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

01/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

27/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

13/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

16/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

16/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/05/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

10/05/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

04/05/2011, 12:00

Mandado Emitido

02/05/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/05/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

26/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

18/04/2011, 12:00

Processo Devolvido

18/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/04/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

21/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2011.

18/03/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

22/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

22/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/09/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

16/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

24/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

29/07/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

21/07/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2010.

19/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/05/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

04/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

06/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

23/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

17/03/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

17/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/02/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

17/02/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

12/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/10/2009, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

30/09/2009, 12:00

Processo Devolvido

30/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/09/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2009, 12:00

Interlocutória

•18/09/2018, 12:56

Interlocutória

•19/08/2016, 11:16

Despacho

•22/07/2015, 14:33

Despacho

•22/07/2015, 14:32

Despacho

•22/07/2015, 14:32

Despacho

•22/07/2015, 14:32

Despacho

•22/07/2015, 14:31

Despacho

•22/07/2015, 14:31

Despacho

•22/07/2015, 14:30

Despacho

•22/07/2015, 14:30

Despacho

•22/07/2015, 14:29