Execução Fiscal 0002814-89.2007.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2007

Valor da Causa

R$ 45.583,30

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

U N I A O

Autor

JOAQUIM SERAPIAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JOEDI BARBOZA GUIMARAES

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:43

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaquim Serapião da Silva, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0002814-89.2007.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Joaquim Serapião da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. LEVANTE-SE eventual penhora anteriormente determinada. Sem custas ou honorários. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:49

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:39

Registro de Sentença

10/07/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:46

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:43

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:27

Sentença

•10/07/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaquim Serapião da Silva, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0002814-89.2007.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Joaquim Serapião da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. LEVANTE-SE eventual penhora anteriormente determinada. Sem custas ou honorários. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:49

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:39

Registro de Sentença

10/07/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:46

Processo Desarquivado

05/07/2024, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:28

Arquivado Provisoriamente

06/07/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 17:43

Processo Desarquivado

19/01/2022, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:25

Arquivado Provisoriamente

01/02/2019, 13:29

Documento Digitalizado

01/02/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 13:27

Expedição de Ofício.

08/01/2019, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2019, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2019, 08:17

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 17:13

Prazo em Curso

23/08/2018, 17:56

Documento Digitalizado

23/08/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:55

Expedição de Ofício.

26/07/2018, 17:40

Autos preparados para expedição

23/05/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 12:45

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Juntada de Carta precatória

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Juntada de Ofício

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:42

Juntada de NULL

23/05/2018, 08:42

Juntada de Mandado

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

23/05/2018, 08:42

Processo convertido em eletrônico

01/08/2016, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2015, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2015, 13:12

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2014, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2014, 09:40

Conclusos para despacho

08/10/2014, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2014, 17:22

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/09/2014, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/09/2014, 14:07

Autos preparados para vista/intimação

12/02/2014, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2014, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2014, 17:20

Conclusos para despacho

07/01/2014, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

02/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2012.

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

13/04/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

16/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

27/06/2011, 12:00

Processo Devolvido

27/06/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

03/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

26/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

12/04/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

28/03/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

23/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2011.

18/03/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/01/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/01/2011, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

07/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

06/10/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/09/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

31/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/08/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

29/07/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

22/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

27/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

27/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

24/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

24/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

15/10/2009, 12:00

Processo Devolvido

14/10/2009, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

07/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

25/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

03/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/03/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

02/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

02/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

02/03/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

09/10/2008, 12:00

Arquivo Provisório

09/10/2008, 12:00

Arquivo Provisório

12/05/2008, 12:00

Aguardando - Arquivar

26/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

05/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2007, 12:00

Interlocutória

•08/01/2019, 08:17

Interlocutória

•23/05/2018, 08:44

Despacho

•23/05/2018, 08:44

Despacho

•23/05/2018, 08:43

Interlocutória

•23/05/2018, 08:43

Interlocutória

•23/05/2018, 08:43

Despacho

•23/05/2018, 08:43

Despacho

•23/05/2018, 08:43

Despacho

•23/05/2018, 08:42

Despacho

•23/05/2018, 08:42