Execução Fiscal 0003687-89.2007.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2007

Valor da Causa

R$ 132.854,34

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

U N I A O

Autor

AJA`S ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA.

CNPJ

Reu

ALMIR PAULO DUARTES SOBRINHO

CPF

Reu

JORGE LUIZ LEMOS DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ

OAB/MS 5672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 15:48

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 07:38

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 07:38

Prazo em Curso

02/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS) Processo 0003687-89.2007.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Almir Paulo Duartes Sobrinho, Jorge Luiz Lemos de Paiva, AJA`S Assessoria de Seguros Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. LEVANTE-SE eventual penhora anteriormente determinada. Sem custas ou honorários. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:49

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:35

Todas as movimentações(264)

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 15:48

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 07:38

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 07:38

Prazo em Curso

02/08/2024, 08:55

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:27

Sentença

•11/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS) Processo 0003687-89.2007.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Almir Paulo Duartes Sobrinho, Jorge Luiz Lemos de Paiva, AJA`S Assessoria de Seguros Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. LEVANTE-SE eventual penhora anteriormente determinada. Sem custas ou honorários. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:49

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:35

Registro de Sentença

11/07/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 20:21

Documento Digitalizado

14/03/2024, 20:21

Documento Digitalizado

14/03/2024, 20:21

Prazo em Curso

13/02/2023, 11:33

Prazo em Curso

13/02/2023, 11:33

Processo Reativado

17/03/2022, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 16:22

Juntada de Informações

28/05/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:07

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:59

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:59

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:57

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:56

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:56

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:55

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:53

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:53

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:51

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:43

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:32

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:31

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:30

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:29

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:28

Juntada de Informações

27/05/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:25

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:24

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:24

Juntada de Mandado

27/05/2021, 16:23

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:22

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:19

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:18

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:18

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:17

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:15

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:14

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:14

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:13

Juntada de Informações

27/05/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:56

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:56

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:49

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:49

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:22

Juntada de Informações

27/05/2021, 15:21

Juntada de Informações

27/05/2021, 15:18

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:18

Juntada de Informações

27/05/2021, 15:17

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:16

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:15

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:15

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:15

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:13

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:13

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:13

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:13

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:12

Juntada de Carta precatória

27/05/2021, 15:11

Juntada de Carta precatória

27/05/2021, 15:10

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:09

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:09

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:06

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:05

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:04

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:03

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 15:03

Documento Digitalizado

27/05/2021, 14:56

Documento Digitalizado

27/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:51

Processo convertido em eletrônico

27/05/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 18:22

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:27

Recebidos os Autos da Proc. da União

20/09/2019, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador da União

01/08/2019, 13:07

Arquivado Provisoriamente

16/05/2019, 09:31

Arquivado Provisoriamente

17/08/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 15:05

Suspensão do Processo

24/05/2018, 15:03

Conclusos para despacho

05/02/2018, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 10:06

Recebidos os Autos da Proc. da União

05/06/2017, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/05/2017, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 17:36

Autos preparados para vista/intimação

29/03/2017, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2016, 17:00

Conclusos para despacho

16/11/2015, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 18:08

Conclusos para despacho

01/06/2015, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 16:20

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/05/2015, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/04/2015, 18:54

Autos preparados para vista/intimação

26/03/2015, 14:24

Juntada de Carta precatória

26/03/2015, 12:29

Prazo em Curso

20/01/2015, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2015, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2015, 17:48

Expedição de Ofício.

21/11/2014, 18:30

Expedição de Ofício.

21/11/2014, 18:25

Prazo em Curso

19/11/2014, 13:49

Expedição em análise para assinatura

07/11/2014, 16:28

Expedição de Carta precatória.

07/11/2014, 16:28

Expedição de Carta precatória.

07/11/2014, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 14:08

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/10/2014, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/09/2014, 13:49

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2014, 17:31

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 17:31

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2014, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

04/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2012.

18/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2011.

21/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2011, 12:00

Emissão da Relação

19/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

26/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

26/07/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/06/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

16/06/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

06/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

29/04/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/04/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

11/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

23/03/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

23/03/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2010, 12:00

Mandado Emitido

17/12/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/12/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

30/11/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

18/11/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2010.

10/11/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

03/09/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/08/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/07/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

15/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

06/07/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/06/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

07/06/2010, 12:00

Expedição de NULL.

01/06/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

01/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

03/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/10/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

14/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

14/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

08/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2009, 12:00

Arquivo Provisório

17/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

01/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

28/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

22/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/12/2007, 12:00

Despacho

•27/05/2021, 16:58

Despacho

•27/05/2021, 16:55

Despacho

•27/05/2021, 16:51

Despacho

•27/05/2021, 16:28

Despacho

•27/05/2021, 16:13

Despacho

•27/05/2021, 15:55

Sentença (Outras)

•27/05/2021, 15:18

Despacho

•27/05/2021, 15:17

Despacho

•27/05/2021, 15:14

Despacho

•27/05/2021, 15:12