Execução Fiscal 0004530-71.2009.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 27.429,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

EDNA RIBEIRO DE PAIVA

CPF

Reu

PAIVA & INACIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAC - DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL

TERCEIRO

CARMELITA INACIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES

OAB/MS 5548·CPF·Representa: Réu

MARIA LURDES CARDOSO

OAB/MS 6222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:23

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:24

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:58

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), Maria Lurdes Cardoso (OAB 6222BMS/) Processo 0004530-71.2009.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectda: Edna Ribeiro de Paiva, Paiva & Inácio Ltda - ME - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 26 da LEF). Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Considerando a existência de saldo na subconta judicial, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Comunique-se à Presidência do e. TJMS a prolação desta sentença, conforme solicitado no expediente retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 10:30

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:10

Todas as movimentações(532)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 13:23

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:24

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:53

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:35

Sentença

•11/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:58

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), Maria Lurdes Cardoso (OAB 6222BMS/) Processo 0004530-71.2009.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectda: Edna Ribeiro de Paiva, Paiva & Inácio Ltda - ME - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 26 da LEF). Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Considerando a existência de saldo na subconta judicial, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Comunique-se à Presidência do e. TJMS a prolação desta sentença, conforme solicitado no expediente retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 10:30

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 10:08

Processo Reativado

11/07/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:43

Registro de Sentença

11/07/2024, 15:43

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/07/2024, 17:54

Juntada de Ofício

08/07/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 03:47

Arquivado Provisoriamente

03/07/2018, 18:48

Documento Digitalizado

16/04/2018, 15:36

Documento Digitalizado

16/04/2018, 15:36

Prazo em Curso

26/03/2018, 16:45

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 13:53

Arquivado Provisoriamente

07/03/2018, 13:31

Emissão da Relação

07/03/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2018, 16:18

Conclusos para despacho

02/03/2018, 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2018, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2018, 15:41

Documento Digitalizado

01/03/2018, 15:36

Documento Digitalizado

01/03/2018, 15:36

Expedição em análise para assinatura

01/03/2018, 13:27

Prazo em Curso

19/01/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 16:05

Expedição em análise para assinatura

18/01/2018, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2018.

17/01/2018, 16:03

Expedição em análise para assinatura

17/01/2018, 12:32

Prazo em Curso

21/11/2017, 14:18

Documento Digitalizado

21/11/2017, 14:12

Documento Digitalizado

07/11/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 18:10

Prazo em Curso

01/11/2017, 12:40

Documento Digitalizado

26/10/2017, 16:38

Documento Digitalizado

26/10/2017, 16:38

Prazo em Curso

28/09/2017, 14:43

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2017, 13:04

Prazo em Curso

26/09/2017, 13:01

Emissão da Relação

26/09/2017, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 10:31

Conclusos para despacho

28/07/2017, 15:48

Conclusos para despacho

28/07/2017, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2017, 21:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2017, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 10:53

Prazo em Curso

24/07/2017, 15:34

Documento Digitalizado

24/07/2017, 15:33

Prazo em Curso

21/07/2017, 16:01

Documento Digitalizado

21/07/2017, 16:01

Juntada de NULL

21/07/2017, 15:50

Juntada de Mandado

21/07/2017, 15:49

Prazo em Curso

12/07/2017, 15:08

Expedição de Mandado.

10/07/2017, 15:31

Expedição em análise para assinatura

06/07/2017, 14:06

Autos preparados para expedição

12/05/2017, 09:15

Autos preparados para expedição

11/05/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2017, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2017, 10:03

Prazo em Curso

19/04/2017, 15:15

Documento Digitalizado

19/04/2017, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 09:46

Conclusos para despacho

04/04/2017, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2017, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2017, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2017.

03/04/2017, 18:48

Expedição em análise para assinatura

03/04/2017, 15:44

Prazo em Curso

10/03/2017, 14:43

Documento Digitalizado

10/03/2017, 13:14

Prazo em Curso

14/02/2017, 14:18

Documento Digitalizado

14/02/2017, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 11:14

Conclusos para despacho

21/11/2016, 11:33

Conclusos para despacho

18/11/2016, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 18:03

Prazo em Curso

25/10/2016, 14:54

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2016, 12:13

Emissão da Relação

18/10/2016, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 13:12

Conclusos para despacho

20/09/2016, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 13:32

Documento Digitalizado

14/09/2016, 14:09

Prazo em Curso

31/08/2016, 11:37

Prazo em Curso

15/08/2016, 16:48

Documento Digitalizado

15/08/2016, 16:44

Expedição de Carta.

15/08/2016, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2016, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 14:20

Conclusos para despacho

10/08/2016, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2016, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 18:47

Prazo em Curso

22/06/2016, 16:23

Documento Digitalizado

22/06/2016, 16:22

Expedição de Ofício.

22/06/2016, 16:17

Documento Digitalizado

22/06/2016, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2016, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2016, 14:30

Processo Desarquivado

10/06/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 09:50

Prazo em Curso

25/05/2016, 13:19

Publicado ato_publicado em 24/05/2016.

24/05/2016, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2016, 12:30

Emissão da Relação

23/05/2016, 13:03

Processo sobrestado desarquivado

23/05/2016, 13:01

Expedição de Ofício.

23/05/2016, 13:00

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 16:47

Expedição em análise para assinatura

20/05/2016, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 17:57

Expedição em análise para assinatura

16/05/2016, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 08:22

Documento Digitalizado

12/04/2016, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2016, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2016, 13:18

Documento Digitalizado

01/04/2016, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2016, 14:20

Prazo em Curso

09/03/2016, 16:43

Arquivado Provisoriamente

09/03/2016, 16:43

Expedição de Ofício.

09/03/2016, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 15:54

Conclusos para despacho

09/03/2016, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2016, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 09:52

Documento Digitalizado

23/02/2016, 13:09

Prazo em Curso

22/02/2016, 13:19

Expedição de Ofício.

22/02/2016, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2016, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2016, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2016, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2016, 16:41

Conclusos para despacho

16/02/2016, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2016, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 09:48

Prazo em Curso

01/02/2016, 13:35

Expedição de Ofício.

01/02/2016, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2016, 10:39

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

01/02/2016, 10:39

Documento Digitalizado

11/01/2016, 18:34

Conclusos para despacho

11/01/2016, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2016, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2016, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2015, 17:15

Prazo em Curso

18/12/2015, 15:33

Publicado ato_publicado em 17/12/2015.

17/12/2015, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2015, 17:26

Expedição de Ofício.

10/12/2015, 14:17

Emissão da Relação

10/12/2015, 14:12

Processo Desarquivado

10/12/2015, 14:10

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:03

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:03

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:03

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:03

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2015 02:03:44, 2ª Vara Cível.

10/12/2015, 14:03

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2015, 14:03

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:03

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:03

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2015, 14:03

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:03

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2015 01:58:05, 2ª Vara Cível.

10/12/2015, 13:58

Documento Digitalizado

10/12/2015, 13:58

Documento Digitalizado

10/12/2015, 13:58

Documento Digitalizado

10/12/2015, 13:58

Documento Digitalizado

10/12/2015, 13:57

Documento Digitalizado

10/12/2015, 13:57

Documento Digitalizado

10/12/2015, 13:57

Juntada de Ofício

26/05/2015, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/01/2015, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 13:04

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 10:24

Documento Digitalizado

10/11/2014, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2014, 15:57

Expedição de Ofício.

23/10/2014, 14:07

Documento Digitalizado

23/10/2014, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2014, 14:35

Expedição de Carta.

30/09/2014, 15:30

Expedição em análise para assinatura

29/09/2014, 18:29

Documento Digitalizado

29/09/2014, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2014, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2014, 13:16

Juntada de Ofício

26/09/2014, 18:19

Autos preparados para expedição

26/09/2014, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 10:05

Juntada de Ofício

18/09/2014, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2014, 08:35

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 17:36

Documento Digitalizado

16/09/2014, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2014, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2014, 13:35

Documento Digitalizado

12/09/2014, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2014, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2014, 16:09

Documento Digitalizado

12/09/2014, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014, 13:18

Documento Digitalizado

10/09/2014, 17:25

Documento Digitalizado

10/09/2014, 17:25

Documento Digitalizado

10/09/2014, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2014, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2014, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2014, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2014, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2014, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2014, 13:09

Arquivado Provisoriamente

02/09/2014, 13:43

Prazo em Curso

02/09/2014, 13:43

Expedição de Ofício.

02/09/2014, 13:10

Expedição de Ofício.

02/09/2014, 13:07

Expedição de Ofício.

02/09/2014, 13:05

Expedição de Ofício.

02/09/2014, 13:03

Expedição de Ofício.

02/09/2014, 12:59

Expedição de Ofício.

02/09/2014, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2014, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2014, 18:50

Conclusos para despacho

21/08/2014, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2014, 18:17

Documento Digitalizado

15/08/2014, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2014, 13:47

Arquivado Provisoriamente

05/08/2014, 16:40

Documento Digitalizado

05/08/2014, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2014, 14:03

Prazo em Curso

01/08/2014, 09:14

Expedição de Carta.

01/08/2014, 09:14

Expedição em análise para assinatura

31/07/2014, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2014, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2014, 17:22

Conclusos para despacho

28/07/2014, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2014, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 15:47

Prazo em Curso

17/07/2014, 08:55

Expedição de Carta.

17/07/2014, 08:54

Expedição em análise para assinatura

16/07/2014, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 14:23

Conclusos para despacho

14/07/2014, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2014, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 17:53

Prazo em Curso

10/07/2014, 08:40

Expedição de Certidão.

09/07/2014, 15:29

Documento Digitalizado

09/07/2014, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2014, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2014, 14:19

Prazo em Curso

07/07/2014, 09:10

Expedição de Certidão.

07/07/2014, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 17:08

Prazo em Curso

27/06/2014, 12:49

Documento Digitalizado

27/06/2014, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2014, 17:56

Prazo em Curso

24/06/2014, 14:15

Expedição de Ofício.

24/06/2014, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2014, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2014, 10:23

Conclusos para despacho

17/06/2014, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 14:49

Prazo em Curso

03/06/2014, 12:28

Expedição de Carta.

29/05/2014, 18:22

Expedição em análise para assinatura

29/05/2014, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2014.

29/05/2014, 18:05

Processo Reativado

21/05/2014, 17:22

Processo Desarquivado

21/05/2014, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

22/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/10/2012, 12:00

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

18/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

26/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2012.

03/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2011, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

27/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

07/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/07/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

01/07/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/05/2011, 12:00

Mandado Emitido

06/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/03/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/03/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/02/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

30/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

26/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/11/2010, 12:00

Expedição de NULL.

12/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

09/11/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/10/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2010.

08/09/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

08/09/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

26/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/08/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

12/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/08/2010, 12:00

Mandado Emitido

10/08/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

26/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2010.

10/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

10/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

27/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

11/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/12/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2009, 12:00

Interlocutória

•06/03/2018, 16:18

Despacho

•05/09/2017, 10:31

Despacho

•05/04/2017, 09:47

Despacho

•03/02/2017, 11:14

Despacho

•17/10/2016, 13:12

Despacho

•11/08/2016, 15:56

Despacho

•10/05/2016, 07:09

Despacho

•09/03/2016, 15:54

Interlocutória

•21/02/2016, 09:59

Interlocutória

•01/02/2016, 10:39

Acórdão

•10/12/2015, 14:03

Acórdão

•10/12/2015, 14:03

Acórdão

•10/12/2015, 14:03

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:35

Sentença

•11/07/2024, 15:43

Interlocutória

•06/03/2018, 16:18

Despacho

•05/09/2017, 10:31

Despacho

•05/04/2017, 09:47

Despacho

•03/02/2017, 11:14

Despacho

•17/10/2016, 13:12

Despacho

•11/08/2016, 15:56

Despacho

•10/05/2016, 07:09

Despacho

•09/03/2016, 15:54

Interlocutória

•21/02/2016, 09:59

Interlocutória

•01/02/2016, 10:39

Acórdão

•10/12/2015, 14:03

Acórdão

•10/12/2015, 14:03

Acórdão

•10/12/2015, 14:03

Despacho

•10/12/2015, 14:03

Acórdão

•10/12/2015, 14:03

Acórdão

•10/12/2015, 14:03

Despacho

•10/12/2015, 13:58

Acórdão

•10/12/2015, 13:58

Acórdão

•10/12/2015, 13:58

Acórdão

•10/12/2015, 13:57

Acórdão

•10/12/2015, 13:57

Acórdão

•10/12/2015, 13:57

Despacho

•22/08/2014, 18:50

Interlocutória

•28/07/2014, 17:22

Despacho

•14/07/2014, 14:23

Despacho

•24/06/2014, 10:23

Interlocutória

•11/03/2013, 14:34

Interlocutória

•22/01/2013, 12:13

Interlocutória

•18/10/2012, 07:32

Despacho

•04/09/2012, 10:15

Despacho

•29/11/2011, 13:13

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52

Despacho

•18/11/2011, 18:52