Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0073894-50.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

DIONIZIA BATISTA DE CARVALHO

CPF

Autor

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA

CPF

Reu

MAYARA GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

RODOCASA - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ DE MELO

OAB/SP 95404·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO CHIAPETTA

OAB/MS 8632·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 20:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:55

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 16:56

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:55

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/12/2025, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 04:16

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(342)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 20:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:55

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2026, 17:25

Documentos

Interlocutória

•05/12/2025, 15:37

Despacho

•15/04/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2025, 16:56

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:55

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/12/2025, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 04:16

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Chiapetta (OAB 8632B/MS), José Luiz de Melo (OAB 95404/SP) Processo 0073894-50.2010.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqdo: Rodocasa - Serviços e Empreendimentos, Antônio Aparecido de Souza, Mayara Gonçalves de Araújo - Intimação dos requeridos para se manifestarem sobre o cálculo da Contadoria Judicial de f. 258, no prazo de quinze dias.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:31

Emissão da Relação

25/09/2024, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2024, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2024, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2024, 16:28

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Chiapetta (OAB 8632BMS/), José Luiz de Melo (OAB 95404/SP) Processo 0073894-50.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Dionizia Batista de Carvalho - Reqdo: Rodocasa - Serviços e Empreendimentos - Quanto do calculo de f. 258, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2024, 15:15

Emissão da Relação

18/07/2024, 15:12

Recebidos os autos

17/07/2024, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

17/07/2024, 14:28

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:20

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2023, 11:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2023, 11:39

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 21:21

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2023, 21:21

Emissão da Relação

26/09/2023, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:39

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:30

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2023, 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 13:52

Prazo em Curso

21/07/2023, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2023, 12:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2023, 18:45

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:18

Emissão da Relação

11/07/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2023, 12:15

Declarada incompetência

27/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:28

Processo Desarquivado

16/05/2023, 17:37

Processo Desarquivado

16/05/2023, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:42

Arquivado Provisoriamente

25/11/2021, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2021, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:34

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2021, 20:34

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 10:18

Proferida decisão interlocutória

22/09/2021, 10:18

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2021, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2021, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 11:09

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:12

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:13

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

08/06/2021, 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação

08/06/2021, 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação

08/06/2021, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2021, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2021, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2021, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 14:47

Conclusos para decisão

08/03/2021, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2021, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2021, 14:32

Expedição de alvará de levantamento

25/02/2021, 14:31

Prazo em Curso

08/02/2021, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2021, 16:50

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 14:02

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 11:59

Juntada de Informações

26/01/2021, 16:01

Prazo em Curso

20/01/2021, 15:54

Juntada de NULL

20/01/2021, 15:52

Juntada de Mandado

20/01/2021, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 01:50

Prazo em Curso

17/12/2020, 18:55

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2020, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2020, 15:01

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2020, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:48

Conclusos para despacho

27/07/2020, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2020, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/07/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2020, 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação

03/07/2020, 14:10

Documento Digitalizado

03/07/2020, 14:10

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 13:34

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 13:57

Prazo em Curso

29/01/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2020, 16:12

Emissão da Relação

23/01/2020, 16:04

Recebidos os autos

10/01/2020, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

10/01/2020, 16:56

Realizado Cálculo de Liquidação

10/01/2020, 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação

07/01/2020, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2019, 19:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2019, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2019, 13:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2019, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:52

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 22:25

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2019, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 18:00

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:13

Documento Digitalizado

15/03/2019, 12:32

Documento Digitalizado

14/03/2019, 13:19

Processo Desarquivado

13/03/2019, 13:48

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 01:55

Suspenso em Cartório

18/05/2017, 15:35

Prazo em Curso

13/03/2017, 14:41

Suspenso em Cartório

17/05/2016, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2016, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2016, 11:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2016.

16/05/2016, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2016, 13:28

Emissão da Relação

12/05/2016, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2016, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 18:19

Conclusos para despacho

02/05/2016, 16:45

Conclusos para despacho

02/05/2016, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2016, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2016, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2016, 13:23

Publicado ato_publicado em 26/04/2016.

26/04/2016, 21:31

Publicado ato_publicado em 26/04/2016.

26/04/2016, 21:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 16:50

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2016, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2016, 13:46

Emissão da Relação

19/04/2016, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2016, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2016, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 16:08

Conclusos para despacho

15/09/2015, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 16:16

Prazo em Curso

17/06/2015, 16:08

Andamento nos Autos em Apenso

04/02/2015, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2015, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2015, 13:13

Conclusos para despacho

29/01/2015, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2015, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2015, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2015, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2015, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 13:44

Expedição de Certidão.

09/01/2015, 13:41

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

09/01/2015, 13:39

Documento Digitalizado

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09/01/2015, 13:38

Processo convertido em eletrônico

09/01/2015, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 13:09

Emissão da Relação

02/10/2014, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 16:08

Determinada Requisição de Informações

25/09/2014, 17:33

Conclusos para despacho

25/09/2014, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 12:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2014, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2014, 12:26

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2014, 17:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2014, 16:25

Determinada Requisição de Informações

19/08/2014, 14:25

Redistribuição de Processo - Saída

21/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/06/2013, 12:00

Materialização do processo

21/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2011.

06/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2011.

01/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2011, 12:00

Emissão da Relação

30/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2011, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

28/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

17/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2010, 12:00

Distribuído por dependência

15/12/2010, 12:00

Despacho

•14/09/2023, 17:39

Interlocutória

•27/05/2023, 12:15

Interlocutória

•22/09/2021, 10:18

Interlocutória

•25/08/2021, 11:09

Despacho

•25/04/2021, 14:47

Despacho

•11/12/2020, 15:48

Despacho

•14/10/2019, 15:52

Despacho

•27/09/2019, 18:00

Despacho

•02/05/2016, 18:19

Despacho

•11/04/2016, 16:08

Despacho

•04/02/2015, 13:13

Despacho

•09/01/2015, 13:39

Despacho

•09/01/2015, 13:39

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•05/12/2025, 15:37

Despacho

•15/04/2024, 14:15

Despacho

•14/09/2023, 17:39

Interlocutória

•27/05/2023, 12:15

Interlocutória

•22/09/2021, 10:18

Interlocutória

•25/08/2021, 11:09

Despacho

•25/04/2021, 14:47

Despacho

•11/12/2020, 15:48

Despacho

•14/10/2019, 15:52

Despacho

•27/09/2019, 18:00

Despacho

•02/05/2016, 18:19

Despacho

•11/04/2016, 16:08

Despacho

•04/02/2015, 13:13

Despacho

•09/01/2015, 13:39

Despacho

•09/01/2015, 13:39

Despacho

•09/01/2015, 13:39

Despacho

•09/01/2015, 13:39

Despacho

•09/01/2015, 13:39

Despacho

•09/01/2015, 13:39

Interlocutória

•09/01/2015, 13:38