Apelação Cível 0600073-88.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 107.196,95

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

NELSON INáCIO MORENO

CPF

Autor

CLEONETE MARTINS MORENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA TRAVAIN

Representa: Réu

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:15

Arquivado Definitivamente

10/08/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Juntada de Certidão

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Todas as movimentações(76)

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:15

Arquivado Definitivamente

10/08/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Documentos

Acórdão

•10/08/2020, 17:05

Acórdão

•31/01/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Juntada de Certidão

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:05

Registrado para #{motivos_de_registro}

18/02/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/02/2020, 14:36

Recebidos os autos

06/02/2020, 14:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/02/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:40

Juntada de Certidão

04/02/2020, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/01/2020, 14:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/01/2020, 09:15

Conclusos para decisão

20/01/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:52

Recebidos os autos

20/01/2020, 09:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/01/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 12:01

Juntada de Certidão

17/12/2019, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2019, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:01

INCONSISTENTE

06/12/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 07:25

Conclusos para decisão

05/12/2019, 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/12/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 18:21

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2019, 07:27

Despacho

•17/12/2019, 07:42

Despacho

•10/12/2014, 17:04

Despacho

•10/12/2014, 17:03

Despacho

•10/12/2014, 17:03

Despacho

•10/12/2014, 17:02

Despacho

•10/12/2014, 16:55