Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800529-08.2021.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

REGINA LUCIA DONGHE BENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

OSVALDO POLATTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CORINTHO MONTEIRO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES

OAB/MS 19485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REGINA LUCIA DONGHE BENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

OSVALDO POLATTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CORINTHO MONTEIRO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NIVALDO MASSON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 05:37

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 05:27

Emissão da Relação

23/06/2025, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:49

Registro de Sentença

15/05/2025, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

16/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 05:37

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:53

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 05:27

Emissão da Relação

23/06/2025, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:49

Registro de Sentença

15/05/2025, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:31

Juntada de Mandado

12/05/2025, 16:30

Juntada de NULL

12/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 15:56

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 15:44

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 15:42

Documento Digitalizado

20/03/2025, 15:26

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 12:58

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 19:33

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 10:33

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 13:05

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:41

Cobrança exaurida no GECOF

09/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:28

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2024.

28/07/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:23

Prazo em Curso

23/07/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edina Regina de Freitas Novaes (OAB 19485/MS) Processo 0800529-08.2021.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Lucia Donghe Bento - Intimação para manifestar-se sobre o preenchimento do ofício requisitório às fls. 182/185, para cumprimento do Art. 7°, § 7°, da Resolução n° 482/2022 - CNJ, e posterior envio ao respectivo Tribunal.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 17:22

Emissão da Relação

18/07/2024, 17:21

Documento Digitalizado

18/07/2024, 17:20

Documento Digitalizado

18/07/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 10:25

Prazo em Curso

04/07/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:08

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2024, 14:28

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 10:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2024, 10:03

Juntada de Ofício

06/03/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:57

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 10:24

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 17:15

Registro de Sentença

09/09/2023, 17:15

Julgado procedente o pedido

09/09/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2022 07:37:35, 1ª Vara.

23/11/2022, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2022, 13:44

Juntada de Mandado

29/07/2022, 14:56

Juntada de NULL

29/07/2022, 14:56

Prazo em Curso

15/07/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:23

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 23:07

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:39

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2022, 16:11

Emissão da Relação

15/06/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 05:25:00, 1ª Vara.

01/06/2022, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 10:58

Despacho Saneador

30/05/2022, 10:58

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2022, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:52

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:26

Expedição de Carta.

27/10/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 21:23

Conclusos para decisão

20/04/2021, 13:54

Informação do Sistema

20/04/2021, 01:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/04/2021, 01:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/04/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 18:27

Despacho

•05/03/2024, 17:17

Sentença

•09/09/2023, 17:15

Interlocutória

•30/05/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:23

Despacho

•06/05/2021, 21:23