Procedimento Comum Cível 0801520-98.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.431,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 18:11

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 18:07

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:35

Manifestação do Ministério Público

01/08/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

17/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:11

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:28

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 18:11

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 18:07

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:35

Manifestação do Ministério Público

01/08/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:41

Emissão da Relação

17/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:11

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:36

Registro de Sentença

16/07/2025, 18:36

Julgado improcedente o pedido

16/07/2025, 18:36

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:12

Manifestação do Ministério Público

24/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2025, 14:30

Documento Digitalizado

05/06/2025, 14:29

Prazo em Curso

09/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 02:01

Prazo em Curso

17/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rivair Batista - Com o laudo pericial médico e o relatório social nos autos, ficam as partes intimadas para manifestação. Intimação - ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), Sara Parra Carlos (OAB 25192/MS) Processo 0801520-98.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:22

Prazo em Curso

03/09/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:00

Prazo em Curso

21/08/2024, 18:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 18:41

Expedição de Carta.

20/08/2024, 18:21

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rivair Batista - Diante da manifestação de f. 143-147, encaminhem-se os autos à Assistente Social para que proceda nova tentativa de realização do estudo. A impugnação ao laudo médico será objeto de análise em momento oportuno (saneamento do processo/julgamento antecipado do pedido). Com o resultado do estudo social, intimem-se as partes para manifestações. Intimação - ADV: Eleandro Rodrigues Cordeiro (OAB 19791/MS), Sara Parra Carlos (OAB 25192/MS) Processo 0801520-98.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:41

Emissão da Relação

18/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 19:24

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:14

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

21/02/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 20:56

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2024, 15:46

Manifestação do Ministério Público

01/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:28

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:39

Emissão da Relação

09/01/2024, 15:19

Documento Digitalizado

09/01/2024, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:56

Prazo em Curso

13/12/2023, 15:06

Documento Digitalizado

11/12/2023, 18:11

Documento Digitalizado

05/12/2023, 17:48

Expedição de Carta.

05/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:16

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2023, 09:41

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:22

Emissão da Relação

24/11/2023, 13:21

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2023, 18:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/11/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 16:39

Recebida petição inicial

14/11/2023, 16:39

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 13:11

Informação do Sistema

04/10/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 18:36

Despacho

•20/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:14

Despacho

•21/02/2024, 12:43

Despacho

•14/11/2023, 16:39