Execução Fiscal 0802092-75.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 48.258,54

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

IRMAOS BALTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 08:20

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irmãos Balta Prestadora de Serviços Ltda - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0802092-75.2014.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Irmãos Balta Prestadora de Serviços Ltda - ME - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. LEVANTE-SE eventual penhora anteriormente determinada. Sem custas ou honorários. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2024, 09:22

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:20

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 08:20

Transitado em Julgado em data

01/08/2024, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:30

Sentença

•10/07/2024, 15:32

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legal

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24/07/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irmãos Balta Prestadora de Serviços Ltda - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0802092-75.2014.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Irmãos Balta Prestadora de Serviços Ltda - ME - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. LEVANTE-SE eventual penhora anteriormente determinada. Sem custas ou honorários. CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado ante a preclusão lógica do direito de recorrer. PRI. ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as cautelas de praxe.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2024, 09:22

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:32

Registro de Sentença

10/07/2024, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 13:21

Processo Desarquivado

05/07/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:27

Arquivado Provisoriamente

13/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2023, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:59

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2022, 17:32

Processo Desarquivado

19/01/2022, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 04:17

Arquivado Provisoriamente

16/08/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 10:24

Proferida decisão interlocutória

24/05/2019, 10:24

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 14:26

Prazo em Curso

25/09/2018, 12:04

Documento Digitalizado

25/09/2018, 12:04

Expedição de Ofício.

25/09/2018, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 09:31

Conclusos para despacho

16/04/2018, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2018, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2018, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2017, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2017, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2017.

17/07/2017, 16:37

Prazo em Curso

08/05/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2016, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2016, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2016, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2016, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2015, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2015, 17:43

Autos preparados para expedição

21/09/2015, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2015, 16:03

Despacho de recebimento da inicial

18/09/2015, 14:15

Conclusos para despacho

14/09/2015, 13:53

Documento Digitalizado

21/08/2015, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2015, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2015, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 18:22

Prazo em Curso

27/05/2015, 14:59

Expedição de Ofício.

27/05/2015, 14:58

Autos preparados para expedição

30/04/2015, 18:16

Juntada de NULL

30/04/2015, 18:15

Juntada de Mandado

30/04/2015, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2015, 18:15

Prazo em Curso

19/03/2015, 14:34

Expedição de Mandado.

18/03/2015, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2015, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2015, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2014, 12:40

Autos preparados para expedição

12/11/2014, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2014, 11:06

Despacho de recebimento da inicial

12/11/2014, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2014, 07:58

Conclusos para despacho

05/11/2014, 08:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2014, 16:45

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 15:52

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:53

Interlocutória

•24/05/2019, 10:24

Despacho

•21/09/2018, 09:31

Despacho

•21/09/2015, 16:03

Despacho

•12/11/2014, 11:06