Processo 0802669-92.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.247,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:16

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

27/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:39

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:18

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:16

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:51

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:16

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 17:02

Documentos

Interlocutória

•06/04/2026, 15:18

Interlocutória

•06/06/2025, 15:44

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Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:42

Prazo em Curso

27/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:39

Emissão da Relação

27/04/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:18

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:16

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:40

Prazo em Curso

04/08/2025, 09:58

Documento Digitalizado

01/08/2025, 18:29

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:47

Prazo em Curso

25/06/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 15:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:49

Prazo em Curso

19/03/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

17/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:31

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:46

Prazo em Curso

13/01/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0802669-92.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Josefina Santos de Freitas - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2. Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. [...] 8. Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC. Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9. Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/01/2025, 08:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/12/2024, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

28/12/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 18:55

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

02/12/2024, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 15:45

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 15:02

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 02:16

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Josefina Santos de Freitas - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes da sentença de fls. 151/159. Intimação - ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0802669-92.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:31

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 11:31

Registro de Sentença

23/09/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 05:47

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Josefina Santos de Freitas - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0802669-92.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/08/2024, 08:16

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Josefina Santos de Freitas - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0802669-92.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

18/07/2024, 18:22

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:43

Prazo em Curso

12/06/2024, 14:13

Expedição de Carta.

10/06/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/05/2024, 21:54

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 23:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 18:18

Despacho Saneador

14/05/2024, 18:18

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 16:25

Informação do Sistema

14/05/2024, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 15:25

Despacho

•10/12/2024, 18:55

Sentença

•23/09/2024, 11:31

Interlocutória

•14/05/2024, 18:18