Procedimento Comum Cível 0803189-07.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:12

Processo Reativado

19/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 18:30

Processo Reativado

24/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 01:36

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:11

Prazo em Curso

14/01/2025, 16:33

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:12

Processo Reativado

19/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 18:30

Processo Reativado

24/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 01:36

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:11

Prazo em Curso

14/01/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramos Otair Wisenfad Costa Paes - Réu: Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a manifestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803189-07.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

10/01/2025, 13:23

Processo Desarquivado

10/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:00

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 08:59

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ramos Otair Wisenfad Costa Paes - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentença de fls. 537-541: III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0803189-07.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, apresentados os documentos pertinentes, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido autora e, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Segundo entendimento firmado no STJ, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidoshonorários advocatícios em ação cautelar deprodução antecipada de provas, quando apresentada resistência à pretensão autoral, o que não ocorreu na hipótese, na medida que a parte ré apenas se manifestou para esclarecer fatos que não são atinentes ao objeto desta ação, mas que devem ser perquiridos em eventual ação autônoma, motivo pelo qual descabe sua condenação em verbas de sucumbência. Deverão os autos permanecer ativos pelo prazo de 30 (trinta) dias, para extração de cópias e certidões pelos interessados, nos termos do artigo 383, caput, do CPC. Tendo em vista tratar-se de processo digital, inaplicável o disposto no parágrafo único do artigo 383 do CPC. Considerando que, com base no § 4º do artigo 382 do CPC não se admite recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pela parte requerente, após decorrido o prazo acima mencionado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 16:53

Informação do Sistema

25/10/2024, 13:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:03

Registro de Sentença

23/10/2024, 18:03

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 14:11

Prazo em Curso

21/08/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramos Otair Wisenfad Costa Paes - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição e documentos juntados. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803189-07.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

19/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:09

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ramos Otair Wisenfad Costa Paes - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição e documentos juntados. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803189-07.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

06/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:35

Prazo em Curso

22/07/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ramos Otair Wisenfad Costa Paes - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Despacho de fls. 371-372: Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB 41796/MG), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0803189-07.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Para que a multa pelo eventual descumprimento da obrigação seja aplicada aos requeridos, deve a parte autora, primeiro, comprovar a existência dos documentos que se pretende apresentar, sob pena de verdadeiro enriquecimento ilícito da parte contrária, pois, se o documento não existe, não há possibilidade de apresentá-lo. Entretanto, para que não haja dúvidas ou algum documento deixe de ser apresentado, intimem-se os requeridos para em 20 (vinte) dias, existindo, apresente os seguintes documentos: 1) Demonstrativo de Descritivo de Crédito - DDC; 2) Apólice de Seguro; 3) Manual do Segurado; 4) Cópia de contrato de Financiamentos; 5) Cópia da Apólice do Seguro Prestamista; 6) Cópia da Autorização de descontos em Folha; 7) Averbações nova e, se o caso, a Portabilidade; 8) Ted do depósito do consignado; 9) Ted do depósito da portabilidade; 10) Demonstrativo de amortização, 11 ) comprovantes de transferências, 12) proposta de adesão cartão de crédito consignado, 13) termo de consentimento esclarecido do cartão de crédito consignado. Com a juntada dos documentos, vistas à parte autora, tornando os autos conclusos em seguida para deliberação pertinente. Às providências e intimações necessárias.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:39

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2024, 15:03

Prazo em Curso

07/05/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

03/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2024, 10:23

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 08:03

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2024, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:37

Prazo em Curso

11/03/2024, 16:05

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:05

Expedição de Carta.

11/03/2024, 16:04

Expedição de Carta.

11/03/2024, 16:04

Expedição de Carta.

11/03/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 18:30

Proferida decisão interlocutória

07/03/2024, 18:30

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:07

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

18/12/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 15:32

Proferida decisão interlocutória

18/12/2023, 15:32

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 18:03

Despacho

•18/07/2024, 12:28

Interlocutória

•07/03/2024, 18:30

Interlocutória

•18/12/2023, 15:32