Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803135-20.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.977,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

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Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:26

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2026, 18:23

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:28

Processo Reativado

11/02/2026, 11:09

Todas as movimentações(154)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 01:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:44

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:36

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legal

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Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:26

Emissão da Relação

06/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2026, 18:23

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:28

Processo Reativado

11/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/01/2026, 19:11

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 18:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

18/12/2025, 07:19

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:06

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/11/2025, 15:41

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 10:24

Prazo em Curso

13/10/2025, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:08

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 14:46

Emissão da Relação

09/09/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:10

Registro de Sentença

02/09/2025, 09:10

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:41

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:58

Prazo em Curso

27/03/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:52

Emissão da Relação

25/03/2025, 17:49

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:46

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:28

Emissão da Relação

21/03/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 14:55

Emissão da Relação

19/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:53

Documento Digitalizado

19/03/2025, 14:52

Expedição de Carta.

14/03/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre Nogueira - Abra-se vista dos autos ao expert, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre a petição de fl. 192/195, prestando os esclarecimentos necessários no que pertine a data provável de início da incapacidade. 2. Em seguida, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se em igual prazo. No mesmo prazo, deve o autor manifestar-se sobre o conteúdo do petitório de fl. 198/206. 3. Em havendo concordância de ambas as partes, homologo desde já o laudo pericial e seus respectivos esclarecimentos. 4. Manifestada discordância, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Fredson Freitas da Costa (OAB 9259/MS), Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0803135-20.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/01/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:52

Prazo em Curso

09/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandre Nogueira - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca do laudo de fls. 185 a 187, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Fredson Freitas da Costa (OAB 9259/MS), Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0803135-20.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 17:54

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:15

Prazo em Curso

16/05/2024, 06:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 13:34

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:34

Emissão da Relação

13/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:32

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:29

Documento Digitalizado

18/04/2024, 13:23

Documento Digitalizado

18/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:09

Documento Digitalizado

16/02/2024, 14:48

Prazo em Curso

16/02/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:27

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:17

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:16

Prazo em Curso

31/07/2023, 06:05

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:43

Emissão da Relação

28/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:03

Expedição de Carta.

25/07/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 06:08

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/07/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 16:27

Proferida decisão interlocutória

06/07/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:53

Conclusos para decisão

16/06/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 22:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 22:13

Informação do Sistema

14/06/2023, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 17:40

Sentença

•02/09/2025, 09:10

Despacho

•12/11/2024, 13:17

Despacho

•19/02/2024, 14:45

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Todos os documentos(39)

Despacho

•05/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:36

Sentença

•02/09/2025, 09:10

Despacho

•12/11/2024, 13:17

Despacho

•19/02/2024, 14:45

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Decisão

•16/02/2024, 14:48

Despacho

•11/12/2023, 09:59

Decisão

•01/09/2023, 16:07

Decisão

•01/09/2023, 16:07

Decisão

•01/09/2023, 16:07

Decisão

•01/09/2023, 16:07

Decisão

•01/09/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:42

Interlocutória

•06/07/2023, 16:27