Execução Fiscal 0803474-91.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.954,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

15/05/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

15/05/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

15/05/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

15/05/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 12:48

Documento Digitalizado

14/05/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2024, 09:49

Remessa para o TRF 3ª Região

12/12/2024, 14:31

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:24

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:24

Todas as movimentações(266)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

15/05/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

15/05/2026, 04:53

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

15/05/2026, 04:47

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

15/05/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 12:48

Documento Digitalizado

14/05/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2024, 09:49

Remessa para o TRF 3ª Região

12/12/2024, 14:31

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:24

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2024, 16:35

Prazo em Curso

06/11/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandrelena Sandim da Silva (OAB 10228/MS), Tania Carla da Costa Silva (OAB 17109/MS) Processo 0803474-91.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Contabilidade - CRC- MS - Exectda: Márcia Silveira de Menezes - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Custas, em havendo, pelo executado, em atenção ao princípio da causalidade. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:48

Registro de Sentença

04/11/2024, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 11:16

Prazo em Curso

22/07/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandrelena Sandim da Silva (OAB 10228/MS), Tania Carla da Costa Silva (OAB 17109/MS) Processo 0803474-91.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Contabilidade - CRC- MS - Exectda: Márcia Silveira de Menezes - Vistos etc. Prefacialmente à análise do requerimento de f. 182/183, considerando que no julgamento do RE 1355208, o STF fixou a tese de que "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado" (tema 1184), intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do interesse de agir para o prosseguimento da presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:24

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

18/07/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 09:56

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:29

Prazo em Curso

19/04/2024, 09:16

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

18/04/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:27

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:23

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

13/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:20

Processo Desarquivado

09/03/2024, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:15

Arquivado Provisoriamente

23/05/2023, 16:43

Processo Desarquivado

23/05/2023, 16:22

Documento Digitalizado

21/06/2021, 17:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2020 04:48:02, 2ª Vara Cível.

23/11/2020, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2020, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/08/2020, 10:42

Prazo em Curso

12/08/2020, 10:42

Expedição de Carta.

12/08/2020, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 10:12

Prazo em Curso

03/08/2020, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 13:31

Prazo em Curso

06/07/2020, 15:27

Expedição de Carta.

06/07/2020, 15:06

Processo Desarquivado

06/07/2020, 14:57

Juntada de Ofício

06/07/2020, 14:55

Arquivado Provisoriamente

05/06/2020, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:26

Conclusos para despacho

04/06/2020, 08:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

12/05/2020, 08:55

Expedição de Carta.

12/05/2020, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 16:33

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

11/05/2020, 16:33

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:49

Prazo em Curso

24/04/2020, 07:20

Expedição de Carta.

24/04/2020, 07:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 12:54

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 11:49

Outras Decisões

06/03/2020, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2020, 15:51

Processo Desarquivado

02/03/2020, 15:50

Documento Digitalizado

02/03/2020, 15:49

Prazo em Curso

24/02/2020, 07:07

Expedição de Carta.

24/02/2020, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 15:49

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 17:43

Processo Desarquivado

10/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

27/11/2019, 18:46

Expedição de Carta.

27/11/2019, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:40

Conclusos para despacho

11/11/2019, 09:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 15:07

Processo Desarquivado

08/11/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 14:21

Arquivado Provisoriamente

07/11/2019, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2019.

07/11/2019, 09:03

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 15:19

Prazo em Curso

15/10/2019, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2019, 00:00

Prazo em Curso

12/09/2019, 15:11

Expedição de Carta.

12/09/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 08:31

Expedição em análise para assinatura

02/07/2019, 16:37

Processo Desarquivado

27/06/2019, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:53

Arquivado Provisoriamente

12/09/2017, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

30/08/2017, 14:05

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2017, 08:35

Conclusos para despacho

21/08/2017, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

25/07/2017, 14:27

Expedição de Carta.

25/07/2017, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2017, 22:07

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

05/07/2017, 22:07

Conclusos para despacho

05/07/2017, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2017, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

12/06/2017, 18:28

Expedição de Carta.

12/06/2017, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 10:37

Conclusos para despacho

30/05/2017, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2017, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2017, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2017.

29/05/2017, 18:44

Expedição em análise para assinatura

29/05/2017, 14:03

Prazo em Curso

25/05/2017, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2017, 00:00

Prazo em Curso

05/04/2017, 18:24

Expedição de Carta.

05/04/2017, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2016, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 03:49

Arquivado Provisoriamente

04/09/2015, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 19:52

Prazo em Curso

01/09/2015, 18:05

Documento Digitalizado

01/09/2015, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2015, 17:09

Prazo em Curso

18/08/2015, 15:14

Expedição de Carta.

18/08/2015, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2015, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 14:46

Conclusos para despacho

17/08/2015, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2015, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 15:48

Prazo em Curso

13/08/2015, 14:44

Documento Digitalizado

13/08/2015, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2015, 14:38

Prazo em Curso

03/08/2015, 15:30

Expedição de Carta.

03/08/2015, 15:30

Juntada de Mandado

03/08/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 15:22

Juntada de NULL

29/07/2015, 18:14

Documento Digitalizado

07/07/2015, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2015, 15:39

Prazo em Curso

26/06/2015, 17:48

Expedição de Mandado.

26/06/2015, 17:47

Expedição em análise para assinatura

26/06/2015, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 17:29

Expedição de Carta precatória.

19/06/2015, 18:56

Prazo em Curso

19/06/2015, 17:01

Expedição de Carta.

19/06/2015, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2015, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2015, 07:30

Conclusos para despacho

17/06/2015, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2015, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/06/2015, 12:44

Realizado cálculo de custas

09/06/2015, 13:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2015, 11:22

Prazo em Curso

03/06/2015, 14:17

Documento Digitalizado

03/06/2015, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2015, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2015, 15:28

Prazo em Curso

20/05/2015, 13:46

Expedição de Carta.

20/05/2015, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2015, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2015, 11:09

Documento Digitalizado

30/04/2015, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2015, 15:17

Conclusos para despacho

24/04/2015, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2015, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 19:25

Prazo em Curso

14/04/2015, 15:23

Expedição de Carta.

14/04/2015, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 09:24

Documento Digitalizado

07/04/2015, 17:56

Conclusos para despacho

07/04/2015, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2015, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2015, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2015, 15:28

Prazo em Curso

24/03/2015, 18:49

Expedição de Carta.

24/03/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2015, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2015, 11:26

Conclusos para despacho

17/03/2015, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2015, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2015.

16/03/2015, 14:38

Expedição em análise para assinatura

13/03/2015, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2015, 13:31

Prazo em Curso

30/01/2015, 18:23

Documento Digitalizado

30/01/2015, 18:22

Prazo em Curso

16/01/2015, 18:31

Expedição de Carta.

16/01/2015, 18:27

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2014, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2014, 18:17

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2014, 18:06

Prazo em Curso

09/12/2014, 17:15

Documento Digitalizado

09/12/2014, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2014, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2014, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 14:03

Prazo em Curso

21/11/2014, 18:25

Expedição de Carta.

21/11/2014, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2014, 14:43

Autos preparados para expedição

19/11/2014, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2014.

19/11/2014, 10:03

Expedição em análise para assinatura

18/11/2014, 16:59

Prazo em Curso

23/10/2014, 18:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2014, 14:35

Expedição de Carta.

16/10/2014, 09:48

Expedição em análise para assinatura

15/10/2014, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 14:07

Despacho de recebimento da inicial

10/10/2014, 14:07

Conclusos para despacho

10/10/2014, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2014, 11:07

Distribuído por sorteio

10/10/2014, 11:07

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 08:48

Despacho

•13/07/2024, 10:03

Despacho

•17/04/2024, 14:44

Despacho

•12/08/2020, 10:12

Despacho

•05/06/2020, 10:26

Interlocutória

•11/05/2020, 16:33

Interlocutória

•06/03/2020, 11:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Despacho

•17/02/2020, 15:49

Todos os documentos(25)

Sentença

•04/11/2024, 08:48

Despacho

•13/07/2024, 10:03

Despacho

•17/04/2024, 14:44

Despacho

•12/08/2020, 10:12

Despacho

•05/06/2020, 10:26

Interlocutória

•11/05/2020, 16:33

Interlocutória

•06/03/2020, 11:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Agravo

•02/03/2020, 15:49

Despacho

•17/02/2020, 15:49

Despacho

•27/11/2019, 09:40

Interlocutória

•22/08/2017, 08:35

Interlocutória

•05/07/2017, 22:07

Despacho

•31/05/2017, 10:37

Despacho

•17/08/2015, 14:46

Despacho

•19/06/2015, 07:30

Despacho

•08/05/2015, 11:09

Despacho

•08/04/2015, 09:24

Despacho

•18/03/2015, 11:26

Despacho

•10/10/2014, 14:07