Embargos de Declaração Cível 0805134-11.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Partes do Processo

DALTAíDE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SOARES DA SILVA

OAB/MS 17409·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:38

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em "data"

12/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:09

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/08/2025, 05:55

Certidão

10/08/2025, 05:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/07/2025, 22:13

Certidão

30/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 13:38

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 06:24

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 16:54

Julgamento Virtual Finalizado

29/07/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 12:24

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:38

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em "data"

12/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:09

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:27

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 12:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/08/2025, 05:55

Certidão

10/08/2025, 05:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/07/2025, 22:13

Certidão

30/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 13:38

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 06:24

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 16:54

Julgamento Virtual Finalizado

29/07/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 12:24

Não-Provimento

29/07/2025, 12:24

Incluído em pauta para 24/07/2025 12:25:00 local.

24/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 05:42

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:20

Processo Dependente Iniciado

23/07/2025, 10:20