Procedimento Comum Cível 0806157-86.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806157-86.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de parte

25/01/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lauro Paulo da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806157-86.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:57

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:48

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:48

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lauro Paulo da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE. AFASTADA. COBRANÇA INDEVIDA. "BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO". DESCONTOS INDEVIDOS. DEMANDA RESOLVIDA ADMINISTRATIVAMENTE COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Inobstante as cobranças indevidas, tem-se que a demanda foi resolvida administrativamente, sendo que os dois descontos indevidos foram devolvidos diretamente na conta corrente do autor. Vê-se portanto, que os referidos descontos, por si sós, não acarretam abalo de ordem moral. É necessário que o consumidor/apelante tenha sofrido algum constrangimento, humilhação ou desconforto que perpassa o mero dissabor, situação que não restou demonstrada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806157-86.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lauro Paulo da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806157-86.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lauro Paulo da Silva Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806157-86.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

30/10/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 10:08

Despacho

•07/12/2023, 09:38

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(64)