DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA - CURADOR ESPECIAL
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/05/2025, 07:23
Decorrido prazo de parte
27/05/2025, 07:23
Recebidos os autos
22/05/2025, 11:23
Ato ordinatório praticado
22/05/2025, 11:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025, 07:33
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 07:32
Expedição de tipo de documento.
06/05/2025, 09:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025, 09:09
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 09:08
Recebidos os autos
29/04/2025, 13:14
Recebidos os autos
29/04/2025, 13:14
Transitado em Julgado em data
29/04/2025, 12:00
Expedição de tipo de documento.
19/02/2025, 10:26
Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025, 10:26
Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025, 10:26
Documentos
Sentença
•21/08/2024, 15:20
Despacho
•17/07/2024, 16:32
Ato ordinatório praticado
07/05/2025, 07:32
Expedição de tipo de documento.
06/05/2025, 09:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025, 09:09
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 09:08
Recebidos os autos
29/04/2025, 13:14
Recebidos os autos
29/04/2025, 13:14
Transitado em Julgado em data
29/04/2025, 12:00
Expedição de tipo de documento.
19/02/2025, 10:26
Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025, 10:26
Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025, 10:26
Ato ordinatório praticado
04/02/2025, 06:56
Juntada de Petição de tipo
29/01/2025, 17:02
Expedição de tipo de documento.
18/12/2024, 11:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024, 11:47
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 02:05
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 16:23
Juntada de Petição de tipo
07/11/2024, 09:43
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 14:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024, 20:03
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 07:31
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 13:59
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 07:14
Recebidos os autos
09/09/2024, 18:43
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 18:43
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 01:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Miguel Ângelo Bergottini -
Intimação - ADV: Carla Mombrum de Carvalho Magalhães (OAB 5743/MS), NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB (OAB 33333/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0813851-70.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Miguel Ângelo Bergottini em face de Priscila de Castro Oliveira, para o fim de: A) Rescindir o contrato de compra e venda de f. 37-38; B) Determinar a reintegração de posse dos aparelhos que se encontram com a ré ao autor. Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado. Ressalvo que, em caso de impossibilidade de reintegração da posse dos aparelhos, o requerente deverá ser indenizado pela ré aos valores estabelecidos no contrato de f. 37-38 (cláusula terceira), acrescido de correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar da assinatura do contrato, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. C) Determinar que o requerente devolva à ré os valores efetivamente quitados por ela, correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar do desembolso de cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência minima do autor, condeno os requeridos ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, consoante dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC. Entretanto, fica suspensa a cobrança em relação à requerida Priscila, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita, na forma do artigo 98, § 3°, do mesmo diploma legal supracitado. Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
23/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 07:39
Expedição de tipo de documento.
21/08/2024, 15:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024, 15:48
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 15:47
Recebidos os autos
21/08/2024, 15:21
Expedição de tipo de documento.
21/08/2024, 15:20
Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024, 15:20
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024, 14:31
Juntada de Petição de tipo
31/07/2024, 12:23
Ato ordinatório praticado
30/07/2024, 06:48
Recebidos os autos
29/07/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Miguel Ângelo Bergottini - Ré: Priscila de Castro Oliveira, Flavio Adriano Matias dos Santos - Compulsando os autos, observou-se a ausência de juntada do depoimento da informante do juízo Carmen Bergottinni, o qual já consta disponível nos autos. Assim,
Intimação - ADV: Carla Mombrum de Carvalho Magalhães (OAB 5743/MS), NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB (OAB 33333/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0813851-70.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre o vídeo disponibilizado nos autos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.