Procedimento Comum Cível 0823110-65.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

JULIO CESAR VALCANAIA FERREIRA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio César Valcanaia Ferreira (OAB 9565/MS), Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Luciana Modesto Nonato (OAB 13972/MS) Processo 0823110-65.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Valcanaia Ferreira - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Tendo em vista o pagamento realizado nos Autos em apenso n° 0806648-91.2016.8.12.0001, expeça-se alvará, conforme os dados bancários indicados à f. 997.

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:04

Recebidos os autos

17/07/2024, 22:23

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:03

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 22:23

Despacho

•16/03/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio César Valcanaia Ferreira (OAB 9565/MS), Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Luciana Modesto Nonato (OAB 13972/MS) Processo 0823110-65.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cesar Valcanaia Ferreira - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Tendo em vista o pagamento realizado nos Autos em apenso n° 0806648-91.2016.8.12.0001, expeça-se alvará, conforme os dados bancários indicados à f. 997.

22/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 20:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:04

Recebidos os autos

17/07/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 22:23

Conclusos para decisão

08/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:43

Processo Reativado

24/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2017, 09:24

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2017, 09:24

Expedição de Certidão.

02/12/2017, 19:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2017.

01/09/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2017.

17/03/2017, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 17:29

Recebidos os autos

16/03/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 14:32

Conclusos para despacho

07/12/2016, 07:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 16:22

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 00:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 08:26

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 08:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/03/2016, 08:24

Processo Reativado

04/03/2016, 08:23

Arquivado Definitivamente

25/05/2015, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2015.

25/05/2015, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2015, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2015.

24/04/2015, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 09:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2015, 15:26

Realizado cálculo de custas

22/04/2015, 15:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2015.

22/04/2015, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2015, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2015.

23/03/2015, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2015, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2015, 12:10

Recebidos os autos

18/03/2015, 19:06

Recebidos os autos

18/03/2015, 19:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2014, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2014, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2014, 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2014, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2014.

09/10/2014, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2014, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2014, 14:46

Recebidos os autos

02/10/2014, 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/10/2014, 17:26

Conclusos para despacho

22/08/2014, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2014, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2014, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2014.

04/08/2014, 07:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 08:30

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 20:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 20:58

Recebidos os autos

31/07/2014, 15:32

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2014, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2014, 18:17

Conclusos para julgamento

27/03/2014, 15:00

Conclusos para julgamento

04/02/2014, 14:12

Conclusos para julgamento

04/02/2014, 14:10

Conclusos para julgamento

04/02/2014, 14:10

Conclusos para julgamento

04/02/2014, 14:09

Conclusos para julgamento

29/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2013.

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2013.

25/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2013.

26/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2013.

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2012, 12:00

Interlocutória

•02/10/2014, 17:26

Sentença

•31/07/2014, 15:32

Despacho

•04/10/2013, 18:50

Despacho

•18/03/2013, 10:16

Despacho

•07/02/2013, 14:54