Cumprimento de sentença 0800172-18.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

03/02/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

23/10/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:05

Todas as movimentações(168)

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

03/02/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:55

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

23/10/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:05

Prazo em Curso

15/07/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

11/07/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

27/06/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 06:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 01:06

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:07

Processo Desarquivado

02/04/2025, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:21

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mari Morilha Arce - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800172-18.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Defiro o requerimento de fl. 196 e concedo a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias. Intime-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:42

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

03/09/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Mari Morilha Arce - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Renove-se a intimação do advogado na forma do comando de fl. 190. Em caso de inércia, proceda-se a intimação do espólio por edital, na forma do art. 313, II, do CPC. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. [DESPACHO DE FL. 190: (....) Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800172-18.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Intime-se o advogado constituído pela eequente para

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:14

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

22/02/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 12:57

Juntada de NULL

26/01/2024, 12:56

Juntada de Mandado

26/01/2024, 12:56

Prazo em Curso

01/11/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 13:24

Prazo em Curso

04/10/2023, 09:47

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

01/09/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 16:13

Registro de Sentença

01/09/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:30

Prazo em Curso

13/07/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

11/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

06/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 13:30

Evolução da Classe Processual

30/05/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:39

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:07

Prazo em Curso

25/04/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

20/04/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2023, 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2023, 12:15

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Mari Morilha Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLAR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800172-18.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Mari Morilha Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800172-18.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mari Morilha Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉ Acórdão - Apelação Cível nº 0800172-18.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mari Morilha Arce Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0800172-18.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2023, 13:23

Prazo em Curso

16/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 03:15

Prazo em Curso

16/01/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 16:29

Emissão da Relação

11/01/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:14

Registro de Sentença

10/01/2023, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2023, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:53

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:00

Prazo em Curso

09/11/2022, 10:39

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

04/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 16:32

Prazo em Curso

12/04/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:30

Emissão da Relação

08/04/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2022, 09:00

Prazo em Curso

15/03/2022, 16:14

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

09/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:23

Expedição de Carta.

15/02/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/02/2022, 13:15

Informação do Sistema

09/02/2022, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/02/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 10:20

Despacho

•07/04/2022, 13:49

Sentença

•10/01/2023, 12:13

Acórdão

•13/04/2023, 08:48

Despacho

•29/05/2023, 08:39

Sentença

•01/09/2023, 16:13

Despacho

•22/02/2024, 14:39

Despacho

•29/08/2024, 16:16

Despacho

•07/10/2024, 12:42

Despacho

•27/06/2025, 11:37

Despacho

•16/09/2025, 18:04

Despacho

•07/01/2026, 13:55