Cumprimento de sentença 0000942-03.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 77.572,20

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

CPF

Autor

VIACAO ARACRUZ LTDA ME

CNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

CNPJ

Reu

VIACAO CIDADE MILAGRE LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/MS 14914·Representa: Autor

GILSON ANTONIO LOCATELLI

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SCARANELLO

CPF·Representa: Réu

SERGIO MARCIO BATISTA

OAB/SP 159586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 10:38

Expedição de Carta.

26/03/2026, 10:36

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:29

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2025, 15:46

Prazo em Curso

05/12/2025, 05:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:59

Emissão da Relação

02/12/2025, 11:59

Todas as movimentações(218)

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 11:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 10:38

Expedição de Carta.

26/03/2026, 10:36

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 13:29

Documentos

Interlocutória

•02/10/2025, 14:02

Despacho

•08/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:29

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2025, 15:46

Prazo em Curso

05/12/2025, 05:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:59

Emissão da Relação

02/12/2025, 11:59

Documento Digitalizado

08/10/2025, 01:34

Documento Digitalizado

08/10/2025, 01:34

Documento Digitalizado

08/10/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 19:13

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 19:08

Prazo em Curso

02/10/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:02

Determinada restrição de veículos

30/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2025, 15:23

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:56

Prazo em Curso

22/07/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérgio Márcio Batista (OAB 159586/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS) Processo 0000942-03.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Leal de Queiroz Neto - Exectdo: Viação Aracruz Ltda ME - 1. Defiro a utilização do sistema RENAJUD, a fim de consultar e inserir restrições no(s) veículo(s) de propriedade da(s) parte(s) executada(s), as quais deverão constar no extrato gerado pelo sistema. 2. Sendo o resultado positivo, com a inclusão das constrições, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), o(s) qual(is) no ato ficará(ão) constituído(s) como depositário(s) do bem e ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos no prazo legal. 3. Sendo o resultado negativo, por motivo que constará no extrato do sistema RENAJUD, defiro o pedido de requisição de informação da Receita Federal, realizado por meio do Infojud. Junte-se a declaração de Imposto de Renda do Executado, mantendo-se o sigilo das informações, e dê-se ciência ao Exequente. Ademais, para análise do pedido de fls. 331/339, comprove a parte Exequente, documentalmente, suas alegações. Int. ///// Ciência ao exequente acerca das informações de fls. 343/344.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/07/2024, 08:42

Prazo em Curso

12/07/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:03

Prazo em Curso

12/07/2024, 10:13

Documento Digitalizado

09/07/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 15:48

Determinada restrição de veículos

04/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:44

Prazo em Curso

19/02/2024, 09:09

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/02/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2024, 21:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/02/2024, 21:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:01

Conclusos para decisão

30/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:37

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

30/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:18

Prazo em Curso

04/10/2023, 17:45

Prazo em Curso

12/09/2023, 14:06

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

05/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 17:21

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 14:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:17

Processo Reativado

29/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2023, 08:20

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 08:56

Transitado em Julgado em data

30/01/2023, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:28

Prazo em Curso

29/11/2022, 17:27

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

23/11/2022, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:07

Registro de Sentença

27/10/2022, 14:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/10/2022, 14:07

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

22/08/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 18:34

Prazo em Curso

18/05/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:03

Prazo em Curso

16/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:52

Prazo em Curso

04/10/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:06

Prazo em Curso

10/06/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:11

Prazo em Curso

12/02/2021, 08:36

Documento Digitalizado

12/02/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 08:34

Prazo em Curso

21/10/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:32

Processo Desarquivado

19/10/2020, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 01:44

Arquivado Provisoriamente

20/09/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:13

Processo Desarquivado

04/09/2019, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:13

Arquivado Provisoriamente

31/08/2018, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 05:18

Prazo em Curso

10/05/2018, 13:55

Documento Digitalizado

10/05/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 13:52

Andamento nos Autos em Apenso

04/08/2016, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 10:20

Emissão da Relação

06/06/2016, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2016, 16:35

Documento Digitalizado

23/05/2016, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2016, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 11:43

Conclusos para despacho

18/04/2016, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2016, 06:50

Prazo em Curso

15/04/2016, 13:14

Expedição de Ofício.

15/04/2016, 13:12

Apensado ao processo numero do processo

14/04/2016, 16:45

Expedição em análise para assinatura

12/04/2016, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2016.

12/04/2016, 14:14

Prazo em Curso

08/03/2016, 17:53

Autos preparados para expedição

07/03/2016, 17:31

Publicado ato_publicado em 04/03/2016.

04/03/2016, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2016, 11:11

Emissão da Relação

02/03/2016, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 16:22

Conclusos para despacho

29/02/2016, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2016, 14:44

Autos preparados para expedição

22/02/2016, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 15:51

Publicado ato_publicado em 18/02/2016.

18/02/2016, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2016, 09:12

Apensado ao processo numero do processo

15/02/2016, 14:37

Emissão da Relação

15/02/2016, 14:35

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 13:25

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:57

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:57

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:55

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:55

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:55

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:55

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:42

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:42

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:41

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:04

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:04

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:04

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:04

Documento Digitalizado

15/02/2016, 12:04

Distribuído por sorteio

15/02/2016, 11:58

Interlocutória

•26/05/2025, 14:40

Interlocutória

•04/06/2024, 15:48

Interlocutória

•04/02/2024, 21:16

Interlocutória

•31/08/2023, 14:43

Sentença

•27/10/2022, 14:07

Despacho

•15/07/2022, 17:57

Despacho

•22/05/2016, 11:05

Despacho

•02/03/2016, 16:22

Despacho

•15/02/2016, 13:18

Despacho

•15/02/2016, 13:18

Despacho

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