Execução Fiscal 0002041-36.2006.8.12.0028 - TJMS

Execução Fiscal 0002041-36.2006.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Anezi de Oliveira (OAB 4021/MS) Processo 0002041-36.2006.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Advocacia-Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul, União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Luge & Ferreira Ltda - Em atenção ao expediente nº. 012.0.640.0083/2024 encaminhado via SCDPA pela Presidência do TJMS, através do qual foi remetida a lista de processos que a União requereu a extinção com baixa definitiva, correspondentes às execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra que inviabilize o prosseguimento do processo Judicial nos moldes dos artigos 1º, 3º e 4º da Portaria Conjunta nº. 5/2024, decreto a extinção do presente executivo. Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras. Sem custas e honorários, ex vi lege. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:43

Sentença

•04/07/2024, 16:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Juntada de Petição de Petição (outras)

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