Execução Fiscal 0001029-50.2007.8.12.0028 - TJMS

Execução Fiscal 0001029-50.2007.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:00

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Odilon Daniel Mendes (OAB 12681/MS) Processo 0001029-50.2007.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Reqdo: B. Gusmão de Souza & Cia Ltda-EPP, Bartolomeu Gusmão de Souza - Em atenção ao expediente nº. 012.0.640.0083/2024 encaminhado via SCDPA pela Presidência do TJMS, através do qual foi remetida a lista de processos que a União requereu a extinção com baixa definitiva, correspondentes às execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra que inviabilize o prosseguimento do processo Judicial nos moldes dos artigos 1º, 3º e 4º da Portaria Conjunta nº. 5/2024, decreto a extinção do presente executivo. Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras. Sem custas e honorários, ex vi lege. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:08

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:43

Sentença

•04/07/2024, 16:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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