Execução Fiscal 0029792-66.2004.8.12.0028 - TJMS

Execução Fiscal 0029792-66.2004.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:29

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - José Domingos Moretti -ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0029792-66.2004.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: José Domingos Moretti -ME - Em atenção ao expediente nº. 012.0.640.0083/2024 encaminhado via SCDPA pela Presidência do TJMS, através do qual foi remetida a lista de processos que a União requereu a extinção com baixa definitiva, correspondentes às execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra que inviabilize o prosseguimento do processo Judicial nos moldes dos artigos 1º, 3º e 4º da Portaria Conjunta nº. 5/2024, decreto a extinção do presente executivo. Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras. Sem custas e honorários, ex vi lege. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 09:12

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:43

Sentença

•04/07/2024, 16:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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