Execução Fiscal 0800238-04.2014.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 28.605,89

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MERCADO REBUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:14

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 05:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 07:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:38

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 13:23

Juntada de Ofício

29/01/2026, 13:22

Prazo em Curso

29/01/2026, 06:20

Prazo em Curso

29/01/2026, 06:20

Todas as movimentações(358)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:14

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 05:40

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 05:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:55

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:55

Despacho

•21/08/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 07:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:38

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 13:23

Juntada de Ofício

29/01/2026, 13:22

Prazo em Curso

29/01/2026, 06:20

Prazo em Curso

29/01/2026, 06:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 20:44

Prazo em Curso

18/12/2025, 14:24

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:23

Prazo em Curso

18/12/2025, 13:43

Prazo em Curso

18/12/2025, 06:10

Prazo em Curso

18/12/2025, 06:10

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 20:55

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 13:49

Documento Digitalizado

09/12/2025, 13:48

Documento Digitalizado

09/12/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 16:06

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:54

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:54

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:55

Juntada de Ofício

29/09/2025, 17:09

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

22/08/2025, 07:33

Prazo em Curso

22/08/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 09:39

Juntada de Ofício

28/07/2025, 14:19

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:22

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:03

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:09

Documento Digitalizado

26/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:18

Documento Digitalizado

11/06/2025, 14:03

Prazo em Curso

09/06/2025, 07:00

Prazo em Curso

09/06/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 17:03

Prazo em Curso

26/05/2025, 08:20

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:45

Documento Digitalizado

09/05/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 15:17

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 09:45

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 14:39

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:58

Documento Digitalizado

25/03/2025, 10:57

Prazo em Curso

24/03/2025, 18:31

Prazo em Curso

24/03/2025, 18:31

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 11:24

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 10:05

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:10

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:10

Documento Digitalizado

17/01/2025, 18:10

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:59

Juntada de Ofício

10/12/2024, 16:09

Prazo em Curso

06/12/2024, 18:29

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 17:04

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 17:04

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:28

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 18:27

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:00

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:16

Prazo em Curso

29/07/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:55

Documento Digitalizado

26/07/2024, 18:17

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:30

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:30

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Mercado Rebuá LTDA, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800238-04.2014.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Mercado Rebuá LTDA - Em atenção ao expediente nº. 012.0.640.0083/2024 encaminhado via SCDPA pela Presidência do TJMS, através do qual foi remetida a lista de processos que a União requereu a extinção com baixa definitiva, correspondentes às execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra que inviabilize o prosseguimento do processo Judicial nos moldes dos artigos 1º, 3º e 4º da Portaria Conjunta nº. 5/2024, decreto a extinção do presente executivo. Promova-se a baixa de eventuais restrições ou penhoras. Sem custas e honorários, ex vi lege. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 09:14

Emissão da Relação

18/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:07

Extinto o processo por desistência

04/07/2024, 16:07

Registro de Sentença

04/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:18

Processo Desarquivado

04/07/2024, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:34

Arquivado Provisoriamente

28/06/2021, 16:55

Processo Desarquivado

28/06/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 02:53

Arquivado Provisoriamente

28/02/2019, 13:32

Documento Digitalizado

28/02/2019, 13:30

Expedição de Ofício.

27/02/2019, 18:13

Expedição em análise para assinatura

26/02/2019, 13:10

Autos preparados para expedição

22/02/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 18:44

Despacho Saneador

21/02/2019, 18:44

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 09:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 15:27

Documento Digitalizado

23/11/2018, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 05:14

Prazo em Curso

09/10/2018, 13:46

Documento Digitalizado

09/10/2018, 13:45

Expedição de Ofício.

08/10/2018, 09:06

Expedição em análise para assinatura

05/10/2018, 14:41

Autos preparados para expedição

28/09/2018, 18:08

Juntada de NULL

28/09/2018, 18:07

Juntada de Mandado

28/09/2018, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:15

Prazo em Curso

12/06/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 13:16

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 17:35

Autos preparados para expedição

11/05/2018, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2018.

11/05/2018, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2018, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2018, 14:15

Prazo em Curso

10/04/2018, 13:38

Documento Digitalizado

10/04/2018, 13:38

Expedição de Ofício.

09/04/2018, 18:03

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 16:01

Autos preparados para expedição

08/04/2018, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 08:44

Conclusos para despacho

01/08/2017, 21:28

Documento Digitalizado

28/07/2017, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2017, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 12:14

Prazo em Curso

11/07/2017, 17:53

Documento Digitalizado

11/07/2017, 17:52

Expedição de Ofício.

11/07/2017, 17:37

Expedição em análise para assinatura

10/07/2017, 15:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2017.

07/07/2017, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2017, 12:37

Emissão da Relação

07/07/2017, 12:15

Documento Digitalizado

06/07/2017, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2017, 18:34

Expedição em análise para assinatura

04/07/2017, 18:10

Documento Digitalizado

04/07/2017, 17:31

Autos preparados para expedição

19/06/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 16:45

Despacho Saneador

08/06/2017, 16:45

Conclusos para decisão

16/02/2017, 10:59

Conclusos para despacho

03/02/2017, 11:52

Conclusos para despacho

03/02/2017, 11:07

Documento Digitalizado

27/01/2017, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2017, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2017, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 10:42

Prazo em Curso

11/01/2017, 14:40

Expedição de Ofício.

11/01/2017, 14:39

Expedição de Ofício.

11/01/2017, 13:08

Expedição em análise para assinatura

10/01/2017, 15:57

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2016, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2016, 22:15

Conclusos para despacho

02/09/2016, 10:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2016, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2016, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2016.

09/08/2016, 13:51

Expedição em análise para assinatura

08/08/2016, 17:43

Prazo em Curso

08/07/2016, 17:17

Juntada de NULL

08/07/2016, 17:14

Juntada de Mandado

08/07/2016, 17:13

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 17:13

Prazo em Curso

22/06/2016, 12:54

Expedição de Mandado.

22/06/2016, 09:24

Documento Digitalizado

21/06/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 16:46

Prazo em Curso

21/06/2016, 16:45

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2016, 15:50

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 14:41

Autos preparados para expedição

14/06/2016, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 09:19

Conclusos para despacho

08/06/2016, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2016, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 16:41

Prazo em Curso

16/05/2016, 13:27

Expedição de Ofício.

16/05/2016, 08:45

Expedição em análise para assinatura

11/05/2016, 13:42

Juntada de NULL

10/05/2016, 17:10

Juntada de Mandado

10/05/2016, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 17:09

Prazo em Curso

09/03/2016, 15:05

Expedição de Mandado.

09/03/2016, 13:24

Expedição em análise para assinatura

07/03/2016, 16:09

Autos preparados para expedição

02/03/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2016, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2015, 12:52

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 12:43

Documento Digitalizado

25/11/2015, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2015, 13:23

Conclusos para despacho

16/11/2015, 19:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2015, 08:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 11:24

Prazo em Curso

29/10/2015, 14:43

Expedição de Ofício.

28/10/2015, 16:16

Documento Digitalizado

28/10/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 16:08

Expedição em análise para assinatura

20/10/2015, 13:45

Publicado ato_publicado em 20/10/2015.

20/10/2015, 12:12

Expedição em análise para assinatura

16/10/2015, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2015, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2015, 15:23

Emissão da Relação

16/10/2015, 15:22

Expedição em análise para assinatura

14/10/2015, 16:20

Documento Digitalizado

14/10/2015, 16:19

Autos preparados para expedição

14/10/2015, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 18:39

Despacho Saneador

13/10/2015, 18:39

Conclusos para decisão

29/09/2015, 15:19

Conclusos para despacho

16/09/2015, 17:53

Documento Digitalizado

14/09/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2015, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2015, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 13:03

Prazo em Curso

20/08/2015, 16:06

Expedição de Ofício.

19/08/2015, 18:30

Expedição em análise para assinatura

19/08/2015, 14:27

Autos preparados para expedição

15/06/2015, 15:03

Expedição de Certidão.

15/06/2015, 15:02

Prazo em Curso

08/05/2015, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 16:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 16:11

Juntada de NULL

08/05/2015, 16:11

Juntada de Mandado

08/05/2015, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 16:09

Prazo em Curso

22/04/2015, 14:23

Expedição de Mandado.

20/04/2015, 13:34

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 13:30

Autos preparados para expedição

23/03/2015, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2015, 12:41

Prazo em Curso

27/02/2015, 17:44

Documento Digitalizado

27/02/2015, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 17:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2015, 15:55

Prazo em Curso

06/02/2015, 17:09

Expedição de Ofício.

04/02/2015, 14:40

Expedição em análise para assinatura

26/01/2015, 14:43

Autos preparados para expedição

14/01/2015, 14:32

Juntada de NULL

14/01/2015, 14:31

Juntada de Mandado

14/01/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2015, 14:31

Prazo em Curso

08/01/2015, 16:24

Expedição de Mandado.

09/12/2014, 13:29

Expedição em análise para assinatura

02/12/2014, 14:16

Autos preparados para expedição

01/12/2014, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2014, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2014, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/11/2014, 12:42

Conclusos para despacho

29/10/2014, 18:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2014, 16:39

Documento Digitalizado

10/10/2014, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2014, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2014, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 18:48

Prazo em Curso

23/09/2014, 16:41

Expedição de Ofício.

22/09/2014, 21:52

Expedição em análise para assinatura

11/09/2014, 16:19

Autos preparados para expedição

31/07/2014, 17:25

Juntada de NULL

26/06/2014, 14:54

Juntada de Mandado

26/06/2014, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2014, 14:53

Prazo em Curso

03/06/2014, 13:40

Expedição de Mandado.

02/06/2014, 18:42

Expedição em análise para assinatura

30/05/2014, 16:03

Autos preparados para expedição

19/05/2014, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2014.

19/05/2014, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2014, 12:42

Prazo em Curso

22/04/2014, 16:38

Documento Digitalizado

22/04/2014, 16:37

Expedição de Certidão.

22/04/2014, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2014, 14:56

Prazo em Curso

07/04/2014, 14:22

Expedição de Carta.

07/04/2014, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2014, 18:47

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 13:33

Autos preparados para expedição

26/03/2014, 18:56

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2014, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2014, 10:55

Conclusos para decisão

18/03/2014, 18:17

Distribuído por sorteio

18/03/2014, 16:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:32

Despacho

•29/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:45

Sentença

•04/07/2024, 16:07

Interlocutória

•21/02/2019, 18:44

Despacho

•28/03/2018, 08:44

Interlocutória

•08/06/2017, 16:45

Despacho

•10/12/2016, 22:15

Despacho

•14/06/2016, 09:19

Despacho

•02/02/2016, 10:39

Interlocutória

•13/10/2015, 18:39

Despacho

•27/11/2014, 11:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/02/2026, 14:55

Despacho

•21/08/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:32

Despacho

•29/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:45

Sentença

•04/07/2024, 16:07

Interlocutória

•21/02/2019, 18:44

Despacho

•28/03/2018, 08:44

Interlocutória

•08/06/2017, 16:45

Despacho

•10/12/2016, 22:15

Despacho

•14/06/2016, 09:19

Despacho

•02/02/2016, 10:39

Interlocutória

•13/10/2015, 18:39

Despacho

•27/11/2014, 11:20

Despacho

•24/03/2014, 10:55