Procedimento Comum Cível 0800645-49.2024.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800645-49.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB 4496/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Thiago Fabricio de Oliveira Santos (OAB 16549/SE) Processo 0800645-49.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Longhini Pereira - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.

22/07/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo sobrestado - IRDR

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(50)