Execução Fiscal 0800703-19.2014.8.12.0026 - TJMS

Execução Fiscal 0800703-19.2014.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:47

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dennis Stanislaw Mendonca Thomazini (OAB 10156/MS) Processo 0800703-19.2014.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Laboratório Pro Vida LTDA - ME - Assim, há de se considerar que houve quitação e, nos termos da Portaria Conjunta nº 05 de 02/04/24 do CNJ e da listagem contida no SCDPA 163.630.623.0309/2024, artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito. Condeno a parte executada no pagamento de eventuais custas e despesas processuais, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita por presumir sua hipossuficiência em razão do valor executado. Fica autorizado o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Levante-se eventual constrição. Publique-se. Registre-se. Desnecessária a intimação da parte exequente nos termos do art. 3º, §2º da referida portaria. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

18/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:01

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:41

Sentença

•05/07/2024, 15:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Certidão.

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