Procedimento Comum Cível 0801253-25.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

JEFFERSON DA SILVA DIAS

CPF

Autor

TARCIANA RAMOS VELASQUES

CPF

Autor

PAX PRIMAVERA SERVICOS POSTUMOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ

Reu

LEIDIANE RIQUELME RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THALITA RAFAELA GONCALVES PEIXOTO

OAB/MS 19926·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGÉRIO DA MOTA

OAB/MS 21969·Representa: Autor

LEONARDO FRANCISCO AROSI

OAB/MS 19408·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CASTRO SANTANA

OAB/MS 15751·CPF·Representa: Réu

ELOIZA MARQUES DONATI

OAB/MS 19121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JEFFERSON DA SILVA DIAS

CPF

Autor

TARCIANA RAMOS VELASQUES

CPF

Autor

PAX PRIMAVERA SERVICOS POSTUMOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO

CNPJ

Reu

LEIDIANE RIQUELME RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADERSON DIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

THALITA RAFAELA GONCALVES PEIXOTO

OAB/MS 19926·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGÉRIO DA MOTA

OAB/MS 21969·Representa: Autor

LEONARDO FRANCISCO AROSI

OAB/MS 19408·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CASTRO SANTANA

OAB/MS 15751·CPF·Representa: Réu

ELOIZA MARQUES DONATI

OAB/MS 19121·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE LIZ SANTANA

OAB/MS 13159·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:31

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 18:32

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:50

Todas as movimentações(89)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:31

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

Documentos

Despacho

•16/08/2025, 18:32

Interlocutória

•12/07/2024, 14:29

01/10/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 18:32

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:21

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

05/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jefferson da Silva Dias, Tarciana Ramos Velasques - Réu: Pax Primavera - Serviços Póstumos Ltda - 1- Em contestação (fls. 46/51), o município réu preliminarmente sustenta sua ilegitimidade passiva, por não ter relação jurídica com as partes, mantendo apenas relação na qualidade de assisti-los, em pecúnio, pelo falecimento de membro da família. Descrevem que os autores devem exigir da empresa funerária a responsabilidade pelo defeito na prestação dos serviços prestados. A empresa requerida, em contestação (fls. 115/118), arguiu preliminarmente a sua ilegitimidade passiva pois não prestou seus serviços aos requerentes. Postergo a análise das preliminares de ilegitimidade passiva suscitada pelas rés em sua contestação para após a instrução, quando haverá maiores elementos para conhecimento da questão. 2- Intimação - ADV: Andréa de Liz Santana (OAB 13159/MS), Rogério Castro Santana (OAB 15751/MS), Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Leonardo Francisco Arosi (OAB 19408/MS), Thalita Rafaela G. Peixoto (OAB 19926/MS), Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS) Processo 0801253-25.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Defiro os requerimentos formulados pelas partes (fl. 115/118 e 127/128). Oficie-se à Secretaria Municipal de Assistência Social de Antônio João/MS para prestar esclarecimentos sobre a empresa que encaminhou o menor Felipe Miguel Ramos da Silva para sepultamento, e ainda para que informe sobre os procedimentos desde a liberação do corpo do menor até o seu funeral.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 15:07

Emissão da Relação

18/07/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 14:29

Decisão de Saneamento e Organização

12/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:52

Emissão da Relação

28/11/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2023, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:42

Prazo em Curso

12/07/2023, 16:06

Juntada de NULL

12/07/2023, 16:02

Juntada de Mandado

12/07/2023, 16:02

Prazo em Curso

30/06/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 19:04

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:39

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2022, 20:16

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 12:12

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 11:45

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

19/08/2022, 16:18

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 07:37

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2022, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 09:09

Prazo em Curso

27/10/2021, 19:03

Documento Digitalizado

27/10/2021, 19:03

Expedição de Carta.

27/10/2021, 18:22

Expedição de Carta.

27/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:47

Autos preparados para expedição

08/04/2021, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 19:52

Despacho de recebimento da inicial

11/03/2021, 19:40

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:41

Conclusos para decisão

21/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 12:03

Prazo em Curso

28/05/2020, 16:01

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 09:19

Emissão da Relação

26/05/2020, 02:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 19:43

Conclusos para decisão

27/04/2020, 14:09

Informação do Sistema

27/04/2020, 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2020, 09:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2020, 07:28

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 07:27

Despacho

•06/02/2023, 18:39

Despacho

•11/03/2021, 19:52

Despacho

•31/07/2020, 11:41

Despacho

•22/05/2020, 19:43