Execução Fiscal 0803103-40.2013.8.12.0026 - TJMS

Execução Fiscal 0803103-40.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:21

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:24

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Roberto Castilho, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0803103-40.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: José Roberto Castilho - Diante do exposto, nos termos da Portaria Conjunta nº 05 de 02/04/24 do CNJ e da listagem contida no SCDPA 163.630.623.0309/2024, julgo extinto o processo, o que faço com supedâneo no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 924, inc. V, do CPC, em virtude da ocorrência de prescrição intercorrente. Sem custas e honorários em razão do princípio da causalidade (REsp 1.769.201). Fica autorizado o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Levante-se eventual constrição. Publique-se. Registre-se. Desnecessária a intimação da parte exequente nos termos do art. 3º, §2º da referida portaria. Interposta apelação por quaisquer das partes, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância Superior, independentemente de nova conclusão. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

18/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:41

Sentença

•05/07/2024, 14:59

—

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Certidão.

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